O papéli com o parecer da comissão foi entregue ao presidente interino do legislativo, Níkolas Reis (PT). O posicionamento da CLJRF não foi lido durante a sessão, mas o DIARINHO teve acesso ao conteúdo do relatório. A conclusão do documento assinado pelo presidente da comissão, Renato Ribas Pereira (PSDB), e pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) e Douglas Cristino da Silva (DEM), é que não há provas que demonstrem a necessidade de investigar a gestão do democrata enquanto chefão do legislativo peixeiro.
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O assunto vai entrar em pauta na próxima terça-feira. Os vereadores irão analisar os pareceres da procuradoria jurídica da câmara e da CLJRF pra depois votarem se deve ou não ser instaurada a CPI proposta por Pissetti. Não será uma decisão só minha, vai ser deliberado pelo plenário, afirma Níkolas. A votação vai rolar como se fosse um projeto de lei, ou seja, será acatada a decisão da maioria dos parlamentares.
Entenda o perrengue
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No último dia 4, Pissetti surpreendeu todos que acompanhavam a sessão quando pediu a palavra e, em poucos minutos, renunciou à presidência da câmara, abriu mão da cadeira no legislativo por 30 dias e instaurou uma CPI contra ele mesmo.
O democrata ficou mordido com uns comentários de que a casa do povo tava gastando muito e que a culpa era do gestor. Acho que tendo sido acusado de mau gestor, preciso salvar a imagem da câmara. Então quero que investiguem. E me afastei porque não acredito em quem é investigado no poder, justificou, na época.
O que tá no papéli
Trechos literais do relatório da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
- Em apertada síntese, quis o presidente licenciado a instauração de comissão de investigação para apurar denúncias de má gestão dos recursos da câmara. Para a procuradoria, o ato é legal.
- Em confronto com a legislação, não se vislumbra qualquer possibilidade de que se mantenha a vigência dos dispositivos nele inseridos, excetuando-se, tão somente, a licença pelo prazo de 30 dias, por ser prerrogativa de todo parlamentar.
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- A abertura de procedimento de investigação é, necessariamente, de competência do maior colegiado, ou seja, do plenário.
- Para a abertura de qualquer procedimento desta qualidade, é necessário que haja objeto, bem como a indicação clara do que se quer ver apurado.
- Sugere-se a concessão de vistas das contas e todos os processos de compras e pagamentos ao Observatório Social de Itajaí, outros órgãos da sociedade civil, e a qualquer cidadão que queira conhecer a gestão da casa, nos termos da legislação vigente.
Níkolas não vai dar sequência à reclamação do Observatório contra Pissetti
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Um dia depois de Luiz Carlos Pissetti (DEM) se licenciar da câmara, o Observatório Social de Itajaí (OSI) protocolou um documento na câmara reclamando de mau atendimento de Pissetti numa visita que representantes de entidades de classe fizeram à casa do povo. O papéli foi encaminhado pra procuradoria jurídica do legislativo peixeiro, que entendeu que não havia fundamento suficiente pra dar sequência à reclamação. Com isso, o atual presidente Níkolas Reis (PT) não vai encaminhar o papéli pra comissão de Ética. Mas o OSI pode recorrer.
De acordo com o coordenador do Observatório, Jonas Tadeu Nunes, representantes das entidades de classe do Itajaí foram fazer uma visitinha pro Pissetti em junho deste ano e não foram bem atendidos. Ele nos recebeu mal, foi agressivo. Ficaram todos constrangidos, lembra Jonas. Ele diz que espera uma retratação formal de Pissetti. Protocolamos pedido pra ser encaminhado à comissão de ética pra que ele se explique. Como presidente da câmara, representante da instituição, ele não pode se deixar levar por raivinha, conclui o coordenador do OSI.
Pissetti não nega que perdeu a paciência com o coordenador do Observatório. O senhor Jonas me acusou de ter pago R$ 480 mil pra reforma da loja Colombo. Ninguém nem entendeu de onde ele tirou isso. Pedi pra que ele reconsiderasse. Ele tava me acusando e acusando a câmara injustamente, recorda o democrata.
