A concessionária Autopista Litoral Sul, que administra o trecho norte da BR-101 em Santa Catarina, foge de sua obrigações como o diabo da cruz. Mesmo depois de várias intimações do Ministério Público Federal (MPF) e de multas milionárias aplicadas pela Procon barriga-verde, a empresa não se cansa de adiar as melhorias que se comprometeu a fazer em contrato, e segue descumprindo o acordo firmado com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2008.

Ontem, o MPF propôs nova ação civil pública contra a Autopista, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da cobrança de pedágio na BR-101 norte. Segundo o despacho do procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a suspensão deve ocorrer até a empresa executar todas as obras previstas no contrato de concessão, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Agora, a ação aguarda a decisão da dona justa.

A medida do dotô inclui as praças de Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva. De acordo com Mário Sérgio, a cobrança do pedágio é ilegal, por isso, pede pra que os usuários que pagaram tarifas, de 22 de fevereiro deste ano até a data em que todas as obras previstas sejam executadas, sejam ressarcidos em dobro. O MPF tá na cola da Autopista faz tempo. Neste ano, já foram três as ações pra investigar a empresa. Nelas, entre outras irregularidades, o MPF constatou que o aumento da tarifa de pedágio se deu com a alegação da inclusão de 81,9 km de vias marginais ao longo da rodovia, o que, segundo a ação, não se confirma.

Pra Mário, ao invés do aumento, deveria ter rolado uma redução da tarifa, porque não foram feitas uma série de obras, como a instalação de painéis pra sinalização, circuito interno de monitoramento e controle de velocidade; e pela falta de outros trampos, como a construção de vias laterais e acostamentos. “Várias obras não foram concluídas e outras não foram nem iniciadas. Isso se trata de verdadeira afronta aos cidadãos que trafegam na rodovia, pagando pedágio para tanto”, afirma.

Em que pé está?

Em junho, a Procon barriga-verde aplicou quatro multas na Autopista. Somados, os valores das carcadas chegam a R$ 12 milhões. A empresa recorreu e o processo tá agora com a secretaria de Justiça e Cidadania, que deve dar um parecer pro caso em até 10 dias.

Ontem, a Autopista Litoral Sul informou que ainda não foi notificada pela justiça desta última ação do MPF. A empresa disse ainda que duas ações do MPF/SC já foram julgadas e tiveram pareceres favoráveis à concessionária, em primeira instância. A Autopista também jura de pés juntinhos que segue o cronograma de obras estabelecido pelo contrato de concessão.