Desde o início de 2010, o Ministério Público Federal (MPF), com auxílio da polícia Federal de Florianópolis, vem investigando os fiscais que atuavam na Fatma peixeira. Através das investigações se descobriu que o escritório do órgão funcionava como um balcão de negócios, como afirma o procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, que deu entrevista ao DIARINHO na tarde de segunda-feira, um dia antes do delegado da PF anunciar o indiciamento de Pavan (leia na página ao lado).
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Na apuração foi descoberto que várias licenças eram liberadas sem mesmo com a ausência de documentação e de um parecer técnico. Muitas licenças ambientais não têm autos processuais ou processos administrativos correspondentes. O empreendedor tem uma licença ambiental na mão dele e pronto! Não tem nenhum arquivo daquilo na Fatma, não tem nenhum processo administrativo correspondente, não tem nem o parecer que fundamentou aquela licença, dispara Pedro Nicolau.
O número de licenças dadas desta maneira, segundo o procurador, é impossível de ser calculado. Ele acredita que mais de uma centena de liberações ocorreram de forma irregular, já que as licenças ambientais fraudulentas tavam rolando desde a instalação do escritório da Fatma em Itajaí - há cerca de seis anos. Há empreendimentos construídos com base em licenças fajutas de Balneário Piçarras a Porto Belo, passando por todas as cidades da região.
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Pavan ajudava os chegados
Neste contexto nebuloso, surge o nome de Leonel Pavan, que assumiu o governo do estado em 2010. O tucano solicitaria ao então chefe da Fatma peixeira, Gabriel Santos de Souza, a liberação d e licenças para empreendimentos de chegados. Gabriel era o responsável por atender pedidos de licenciamentos das mais variadas obras e providenciar as liberações fajutas.
Segundo o chefão da comunicação social da PF de Floripa, Hildo Raimundo da Rosa, o tucano prestou depoimento na sexta-feira passada. Depois de interrogado, o delegado federal da área de crimes ambientais, Germano Miranda, decidiu indiciar o ex-governador por formação de quadrilha, prevaricação e tráfico de influência, que é quando um funcionário público usa seu posto para favorecer alguém. Não podemos informar a forma como se deu a participação, pois o caso corre em segredo de justiça, explicou Hildo.
O delegado Germano deve terminar o inquérito em um mês. Depois, os autos serão encaminhados pro MPF em Itajaí, que irá decidir se acata o parecer da PF e denuncia Pavan e os outros envolvidos no esquema. Segundo ainda o delegado Hildo Rosa, outras seis pessoas, entre funcionários da Fatma e empresários, estão envolvidas na máfia das licenças. Ouvido pelo DIARINHO na noite de ontem, o procurador Pedro Nicolau Moura Sacco preferiu não se manifestar sobre o indiciamento de Pavan.
Se eu tiver errado, é só analisar e punir, diz Pavan
Pavan foi interrogado na sexta-feira passada
O ex-governador Leonel Pavan (PSDB) foi ouvido pelo DIARINHO ontem à noite e se mostrou bastante tranquilo. Confirmou que prestou depoimento na PF de Floripa na semana passada e disse que não tem nada a temer. Se tiver errado, é só analisar e punir, resumiu o ex-governador.
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Segundo Pavan, a PF queria saber sobre uma obra do empresário Paulo Caseca, que tem uma empresa de reciclagem de materiais da construção civil em Balneário Camboriú. Entenderam que houve facilidade na liberação da licença da empresa do Paulo Caseca. Que eu teria agido para a liberação e funcionamento da empresa, contou Pavan, explicando que a firma funciona com base em uma decisão judicial desde 2009, período em que buscava a liberação da Fatma.
O ex-governador negou que tenha agido em favor do empreendimento do Caseca. Ele acredita que é fácil fazer o levantamento, verificar se houve irregularidades ou desvio de quem quer que seja. Pavan disse também que quando implantou o programa de governo 3 em 1, pediu agilidade em todos os setores públicos e isso pode ter gerado um mal-entendido. Era para atender, para resolver. Para não deixar documentos parados, para obras não ficarem paradas..., argumenta. Dentro desse espírito, Pavan admite que pediu aos membros do governo pra dar andamento nas pendências. Eu pedi agilidade em dezenas de casos, você sempre pede para ter agilidade, se defende.
Pavan desconversou quando foi questionado se chegou a pedir agilidade ao chefão da Fatma para a liberação da obra do Caseca. Pedi em geral, em todos os sentidos do governo. Você não requer individualmente, você orienta as pessoas, afirmou. O ex-governador também garantiu que no tempo que esteve na cadeira mais alta da Santa & Bela, falou com Gabriel apenas duas vezes. Essa questão é fácil de levantar, se tiver errado, é só punir. Doa a quem doer!, concluiu.
