Numa licitação de pregão, a melhor oferta é a que vence. Fica mais fácil oferecer preço baixo quando a empresa paga menos impostos que as concorrentes. E é exatamente isso que rolou em 2010, quando a loja Anjo Dourado Presentes, de razão social Zanotti Presentes, ganhou a maioria das licitações da prefa da Penha pra compra de material escolar e de limpeza. Além desta estranha coincidência, vereadores da Capital do Marisco denunciaram que o material teria sido superfaturado. Pra piorar, uma associação de pais e professores da city ainda acusa a administração municipal de nunca ter dado um lápis ou apontador pra gurizada naquele ano.

No decreto nº 582 / 2010, assinado pelo prefeito Evandro dos Navegantes, em julho do ano passado, a Anjo Dourado recebeu uma série de benefícios fiscais, como isenção de 50% no pagamento de ISS, IPTU e taxa de fiscalização pra funcionamento da sua nova loja, que inaugura neste sábado. No mês seguinte, a empresa venceu a disputa pra vender a maioria dos produtos de material escolar e de limpeza da city nas licitações nº 60/2010 e 61/2010, que totalizaram mais de R$ 280 mil em compras.

Como se não bastasse a bronca, três vereadores da Penha, Aquiles José Schneider, Sérgio de Mello e Benjamim Duarte, denunciaram irregularidades nos preços das duas licitações. “Se uma empresa paga menos impostos que as outras, claro que ela sairá em vantagem. E mais, os preços estão superfaturados e o prefeito se nega a repassar os detalhes das licitações”, lasca Duarte.

Durante a semana, o DIARINHO noticiou as broncas feitas pelos edis, que entregaram uma denúncia no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ainda no final do ano passado, e outra no Ministério Público Federal (MPF), este ano. De acordo com os vereadores, um apontador que poderia custar R$ 0,25, foi comprado pela prefa por R$ 2,00. Na licitação feita em 2011, também pra compra de material escolar, apontadores foram adquiridos a apenas R$ 0,08 cada unidade, mas teve outra empresa vencedora, a Dial Departamentos. Além de caro, o material escolar de 2010 não teria chegado às salas de aula da city, segundo a associação de Pais e Professores da Penha.

Outro lado

Douglas do Prado, advogado da prefa da Penha, declarou que o decreto que isenta a loja Anjo Dourado Presentes de vários impostos é legal e passou pelo crivo dos poderes legislativo, executivo e da associação de comerciantes da cidade. Sobre os apontadores, o prefeito Evando já tinha declarado ao DIARINHO que a diferença de preços era por causa da qualidade dos produtos. Ninguém da Anjo Dourado foi encontrado pra falar sobre os benefícios recebidos pela firma.