Itajaí

Erros e problemas se espalham por toda a montagem do conselho do Plano Diretor

Das 20 entidades do conselho peixeiro, menos de 60% são da sociedade civil organizada, o que não tá certo

Além de não convocar a população, o conselho gestor tem outros probleminhas que não condizem com o que manda a lei. Com relação à estrutura da composição, a segunda Conferência Nacional das Cidades decidiu que os conselhos estaduais e municipais das citys devem garantir a proporcionalidade de 60% dos membros da sociedade civil e 40% do poder público. Das 20 entidades nomeadas no conselho peixeiro, 11 são da sociedade civil organizada, ou seja, 55% do total, o que tá errado.

Continua depois da publicidade

O diretor do departamento de Planejamento Urbano do ministério das Cidades, Daniel Todtmann Montandon, explica como deve ser a montagem desse grupo. “A divisão precisa ser paritária como manda o ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

O diretor do departamento de Planejamento Urbano do ministério das Cidades, Daniel Todtmann Montandon, explica como deve ser a montagem desse grupo. “A divisão precisa ser paritária como manda o estatuto, que diz ser o certo 60% de associações organizadas da sociedade civil”, reforça.

Continua depois da publicidade

Questionado sobre essa outra pendenga, o secretário de Urbanismo de Itajaí, Paulo Praun, tem uma contagem diferente. Pra ele, são 25 entidades ao todo. Mas, ao que tudo indica, na sua conta ele incluiu os cinco membros da associação de moradores e de bairros, que não estão incluídos na porcentagem proposta pelo ministério das Cidades, que soma apenas as entidades. “A divisão nós fizemos exatamente como manda a lei”, jura o abobrão.

Pra piorar, das 11 organizações não-governamentais que compõem o conselho, cinco são vinculadas ao setor econômico-produtivo e à construção civil, que são alguns dos principais interessados na liberação de obras em determinadas regiões da city. Isso fere a Lei 10.597/2001, que diz ser necessária a democracia na hora de montar o conselho.

Continua depois da publicidade

Sem diversidade, pode acabar tudo anulado de novo

O advogado Natan Bem-Hur Braga, especialista em direito administrativo, explica o ideal nesse tipo de caso. “A diversidade significa um maior número de pessoas, com pensamento diverso, o maior número de classes, de entidades, de interesses”, observa, lembrando também que a construção civil tem que estar presente, mas sem esquecer dos órgãos ambientais.

O advogado e professor de direito administrativo da Univali, José Everton da Silva, afirma que, se você não respeita uma lei, as implicações pra isso estão na própria legislação. Segundo José, se a lei prevê várias etapas e uma delas não foi cumprida, o processo perde a validade e, novamente, se torna nulo. “Se a lei não foi cumprida, isso a torna ineficaz. Após isso ela é nula. Essa elaboração de lei vai ser considerada inconstitucional e tudo que foi feito até agora não terá validade nenhuma”, reforça.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.34

TV DIARINHO


🔥⚡ EXPLOSÃO EM ESCALVADOS! A quinta-feira foi de susto em Navegantes: um transformador pegou fogo e ...





Especiais

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

TURISMO E PERIGO

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

SAÚDE

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

DIVERSIDADE

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário

SÃO PAULO

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário



Blogs

Fazendo sua parte

Blog do JC

Fazendo sua parte

A outra...

Blog da Jackie

A outra...

“Fadiga Adrenal: Quando o Cansaço Vira um Alerta do Corpo”

Espaço Saúde

“Fadiga Adrenal: Quando o Cansaço Vira um Alerta do Corpo”



Diz aí

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"

Diz aí, Leandro Índio!

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.