O Ministério Público da Santa & Bela não vai investigar as denúncias envolvendo o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), e o ex-vice-prefeito, o empresário Guto Dalçoquio (PSB). No fim de setembro deste ano, o DIARINHO publicou reportagem sobre suspeitas de irregularidades na instalação do complexo portuário Trocadeiro, envolvendo as famílias Bellini e Dalçoquio, fora outros aliados políticos. Depois da matéria, o professor Nahor Lopes de Souza Júnior (PT) protocolou uma representação na Promotoria da Moralidade Administrativa da cidade. Mas o MP indeferiu o pedido e não vai instaurar inquérito.

No documento em que justifica as razões pelas quais não vai dar sequência ao caso Trocadeiro, a promotora da Moralidade Administrativa, Darci Blatt, explica que as supostas irregularidades envolvendo Jandir e Guto prescreveram depois do dia 31 de dezembro de 2009. “Prática de atos de improbidade administrativa prescreve cinco anos a contar do término do mandato durante o qual a conduta foi praticada (31/12/2004)”, argumentou.

A promotora ainda informou que, pelo que ela leu na representação protocolada pelo professor petista, não caberia enquadrar os envolvidos em tráfico de influências. “A hipótese em nada se assemelha com a figura do tráfico de influência, e sim, caso eventualmente verificadas a autoria e materialidade conforme sugere o representante (o que se admite apenas a título de argumentação), com as figuras da prevaricação e/ou advocacia administrativa”, acrescentou Darci, por escrito. Nahor poderia entrar com recurso administrativo no Conselho Superior do Ministério Público. Mas o prazo já acabou e ele acabou acatando as justificativas.

Pra entender o caso

O DIARINHO relatou o vai e vem de uma área que pertencia a uma petroleira, chegou a ser desapropriada na primeira administração Bellini pra construção de uma creche e de uma praça pro bairro Cordeiros. Mas a desapropriação não se consumou e a área acabou comprada pelo grupo Dalçoquio, a empresa do vice-prefeito da época. Hoje, o porto Trocadeiro é uma sociedade privada cujos sócios são quase todos políticos, inclusive o prefeito Jandir Bellini.

“Íamos fazer a praça e a creche, mas depois vimos que o lugar estava contaminado desde a enchente de 1983, por causa do vazamento de combustível. Por isso, o terreno não servia e revogamos o decreto”, defendeu Jandir. Guto não foi tão cauteloso na resposta, na época da denúncia. Questionado sobre a revogação do tal decreto de desapropriação do terreno, ele foi categórico. “Se foi o prefeito que fez e não eu, o Jandir que tem que dizer. Mas eu acho que é mais importante uma empresa dentro da cidade do que creche e praça. Para a economia da cidade, o que é mais interessante? Creche e praça depois faz em outro canto da cidade”, afirmou.

“A impunidade neste país está quase legalizada”, afirma o professor

Nahor acatou a decisão da promotora, mas lamentou o conteúdo do documento. “É frustrante saber que um ato ilícito de parte do atual prefeito possa ficar sem investigação e acabar assim, de forma impune. Por mais que eu compreenda o argumento da promotoria, creio que a prescrição não desqualifica a probabilidade do ato ser ilícito”, reclama o petista. Ele juntou todas as reportagens que saíram sobre o caso Trocadeiro e anexou à representação que protocolou no MP, pedindo que os envolvidos no rolo fossem investigados. No entanto, não ouviu a resposta que esperava.

“Se de fato o código Penal é tão fechado nesse ponto, há de se pensar uma reflexão séria a respeito das leis do país”, filosofa Nahor. A indignação que ele teve ao ler as denúncias sobre o porto privado – construído no terreno que era pra ser uma creche e uma praça pública no bairro Cordeiros – ainda não aliviou. “Poderia eu, cidadão, ter negócios ilícitos com a prefeitura, esperar o tempo passar e nada acontecer? Realmente, a impunidade neste país está quase legalizada”, conclui, inconformado.