Itajaí

Projetos aprovados na sessão itinerante do Balneário não têm validade

A aprovação de dois projetos de lei em primeira votação que foram encaminhados pelo prefeito de Balneário Camboriú, Edson Periquito (PMDB), não deve valer. Isso porque o “sim” dos parlamentares rolou numa sessão itinerante da câmara. Eles descumpriram um dos parágrafos da resolução que instituiu o legislativo nos bairros. A determinação é que, nestes casos, só podem ir pra pauta proposições em segunda votação. A bancada de oposição vai pedir que a sessão seja repetida.

“Antes de começar, falei pro presidente que não podia. Até pra evitar uma situação constrangedora diante da comunidade”, garante Claudir Maciel (PSD). Ele ressalta que quem decide as proposições ...

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“Antes de começar, falei pro presidente que não podia. Até pra evitar uma situação constrangedora diante da comunidade”, garante Claudir Maciel (PSD). Ele ressalta que quem decide as proposições que vão estar na pauta é o chefão do legislativo, Orlando Angioletti (DEM). Agora os parlamentares da oposição querem a suspensão do que foi decidido na sessão itinerante, que rolou na quinta-feira à noite, no bairro da Barra. “Quem toma as decisões é o presidente da câmara, mas ele tem que cumprir a resolução. Portanto, vamos pedir que seja feita nova votação”, afirma Claudir.

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Através de nota, Angioletti explicou que os parlamentares têm autonomia pra decidir. “Os projetos, sendo de grande relevância pública ou em caráter de urgência e que tenham o comum acordo de todos os parlamentares, sem exceção, têm sua validade respaldada pelo princípio do plenário soberano”, respondeu. Apesar da resolução, o chefe da casa do povo informou que os dois projetos aprovados na sessão itinerante vão seguir o trâmite normal.






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