Tudo começou em março de 2011, quando o deputado Federal Esperidião Amin (PP) apresentou um requerimento de auditoria ao TCU, pra que investigasse a concessão com pedágio da BR-101, entre Palhoça e Curitiba/PR. As investigações iniciais do tribunal encontraram evidências de que a Autopista não cumpre sua parte no contrato, enquanto a ANTT não fiscaliza o seu cumprimento. São vários os exemplos disso, que afetam principalmente os catarinenses. Enquanto o Paraná tem apenas uma praça de pedágio administrada pela empresa, a Santa & Bela possui quatro. Mas isso não reduz os perrengues por aqui, pois, em 2008, 90% dos acidentes registrados rolaram no trecho barriga-verde.
Segundo o TCU, coisas estranhas surgiram na investigação, como, por exemplo, o fato de que o contorno viário de Floripa, uma das obras mais importantes do contrato e que deveria estar pronto em 2012, não tem nem projeto executado. Além disso, a Autopista consegue ir contra as leis de mercado porque, em 2010, investiu menos do que o contrato previa, mas registrou aumento de receita de 25%. Marcelo Mattos, chefe de gabinete do ministro Marcos Bemquerer Costa, que é relator do processo no TCU, explica que o relatório ainda tá num estágio preliminar. Ainda tá muito cedo pra sabermos o que vai acontecer com as partes envolvidas. Primeiro, eles precisam ser ouvidos, ameniza.
Outros perrengues
Não é de hoje que a Autopista é investigada por irregularidades no contrato de concessão da rodovia. Em junho de 2011, a empresa recebeu quatro multas da Procon barriga-verde. Cada uma das carcadas foi de R$ 3 milhões, somando assim R$ 12 milhões. Mas a empresa recorreu e o processo tramita na secretaria de Justiça e Cidadania do estado e ainda não tem data pra ser julgado.
Na semana passada, a Autopista teve que diminuir o valor do pedágio nos postos de Barra Velha e Garuva. A bronca começou com uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e acabou com uma carcada dada pela juíza Cláudia Maria Dadico, da 1ª Vara Federal de Joinville, que prevê multa de R$ 500 mil por dia, caso a caneteada seja desrespeitada.
A Autopista informa que, desde a semana passada, a tarifa está alterada nos dois postos, e que recorrerá da decisão. O valor pros carangos baixou de R$ 1,40 pra R$ 1,20, conforme o previsto na ordem da justiça, dada no dia 3 de novembro. De acordo com a assessoria de comunicação da Justiça Federal, a decisão atinge apenas os postos de Garuva e Barra Velha, neste primeiro momento, por causa da jurisdição da vara da Terra das Bailarinas.
As explicações pedidas pelo TCU
Ao ministério dos Transportes
Competência de a ANTT modificar o projeto de contorno viário de Florianópolis previsto no contrato de concessão
Conveniência das modificações no projeto de contorno pros usuários
À ANTT e à Autopista
Compensação de receitas não obtidas devido a atrasos na construção de praças de pedágio, que são de responsabilidade da empresa e estão indevidamente atribuídos à agência
Elevação da tarifa de pedágio, justificada como compensação por custos, já previstos em contrato, com encargos de administração, operação e conserva de vias marginais
Atraso em três anos de obras obrigatórias, como o contorno de Florianópolis, sem apresentação de justificativa válida e nem aplicação das sanções cabíveis
Alteração do projeto de contorno de Florianópolis, baseada em motivação insuficiente e inválida
Inexecução de serviços obrigatórios previstos no cronograma físico-financeiro
Execução de obras não obrigatórias em desacordo com as condições do contrato
Descumprimento de parâmetros de qualidade de pavimentação e sinalização
Deficiência da regulação e fiscalização da ANTT relativa ao cumprimento do contrato
Desequilíbrio econômico-financeiro, em desfavor do usuário, causado por alterações e revisões feitas pela ANTT no contrato original
