Uma caneteada do desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), proíbe os conferentes do porto de Itajaí, que estão em greve desde o último dia 27, de constranger ou ameaçar colegas de trabalho que desejam desempenhar a sua função. A carcada foi dada nesta sexta-feira, após um processo de ação cautelar movido pela APM Terminals, empresa responsável pela operação de boa parte do terminal peixeiro. Se o sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga não cumprir a ordem, a multa prevista pela dona justa é de R$ 10 mil por dia. Os conferentes negam qualquer irregularidade.

Quando um navio atraca no porto, o órgão Gestor da Mão-de-Obra (Ogmo) faz a chamada de profissionais pra trampar: conferentes, estivadores, operadores etc. De acordo com a ação da APM, os conferentes estariam aceitando a chamada do Ogmo, mas, quando chegavam no terminal, cruzavam os braços, impedindo que outros trabalhadores assumissem a função. O desembargador cita na decisão que a empresa apresentou documentos comprovando que havia permanência irregular dos grevistas em embarcações, obstrução de saída do porto e indícios de ameaças contra os trabalhadores que não aderiram à grevona.

O presidente do sindicato dos conferentes, Laerte Miranda Filho, nega as acusações e afirma que a paralisação continua igual, mesmo com a decisão da justa. “Em momento algum nós impedimos outros profissionais de trabalhar no porto. O que acontece é o apoio de outras categorias ao nosso protesto. Temos o direito de protestar e não estamos descumprindo nenhuma lei”, diz.

A superintendência do Porto de Itajaí calcula os prejuízos que a bronca já deu pra city e afirma que a decisão não deve mudar muita coisa. “Já são 29 navios que deixaram de atracar. Isso afeta a economia da cidade e dá um prejuízo de mais de R$ 7,5 milhões pro porto. Infelizmente, na prática, a decisão não interfere em nada no impasse entre a APM e o sindicato dos conferentes”, lamenta o superintendente o porto de Itajaí, Antônio Ayres. Veja mais detalhes sobre os prejus pra cadeia produtiva portuária na página 18.

Como o perrengue começou

No final de setembro, o contrato entre o sindicato dos conferentes e a APM terminou. Os trabalhadores fizeram o dissídio coletivo e deram entrada na delegacia Regional do Trabalho, mas a empresa, ao invés de renovar o contrato com os caras, abriu um edital pra contratação de 24 conferentes. No edital, o salário era 30% menor do que no acordo anterior, e outros benefícios seriam perdidos. Mesmo após várias reuniões, a greve começou no dia 27 de outubro. Por causa da indefinição, a APM reabriu o edital pra admitir conferentes no início da última semana.