Uma decisão da dona justa pode fazer muitos barnabés da região perderem a boquinha. Num julga­mento sobre o número de funcio­nários comissionados da câmara de Blumenau, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de peões indicados por políticos não pode ser maior que o de concursados. A caneteada cria uma jurisprudência que deve atingir todas as casas do povo do país. Em Itajaí e Balneário Camboriú, por exemplo, mesmo ha­vendo funcionários pra chamar de concursos públicos já realizados, o número de barnabés “cabideiros” é mais ou menos o dobro do que os que ralaram pra passar na provona. Caso o Ministério Público das citys se ligue nos fatos e tome alguma ati­tude, vai ter muito bagrinho na fila de desempregados.

Na Maravilha do Atlântico, são 22 comissionados pra apenas 13 concur­sados. Mesmo ainda tendo funcioná­rios pra chamar do último concurso realizado em 2010, o presidente da câmara, o vereador Orlando Angio­letti, diz que acha a decisão do STF boa. “Acho a decisão interessante, pois temos que começar a criar uma situação mais formal, principalmen­te nos colaboradores administrativos que as câmaras têm. O problema do último concurso foi o salário, pois al­gumas pessoas assumiram o cargo e depois saíram. Nos próximos meses, vamos tentar fazer a transferência.

Se cair comissionado, vamos substi­tuir por concursado. Até o final de 2012, Balneário Camboriú terá 45% nomeados e 65% efetivos”, jura o político.

Quem não acredita nisso é um dos aprovados do último concurso, que preferiu não se identificar, e que ain­da não foi chamado. “Já se passou mais de um ano e nem a metade do número de concursados foi chama­da. Se fizeram concurso é porque tinham a necessidade de ocupar as vagas. Acaba sendo uma ilusão pra quem estuda e passa na prova”, de­sabafa.

A 5ª Promotoria de Justiça do Balneário informou que irá avaliar a decisão do STF e que pode pedir ex­plicações pra câmara da city sobre a disparidade entre comissionados e concursados.

Câmara peixeira já fez até acordo

O presidente da câmara de Verea­dores de Itajaí, Luiz Carlos Pissetti, diz que o legislativo está diminuindo o número de funcionários comissio­nados desde 2007. Atualmente, a casa do povo tem 92 comissionados e apenas 44 concursados. “O núme­ro ainda é alto, mas já fizemos dois concursos nos últimos anos e vamos fazer um terceiro em 2012. No ano passado, fizemos um acordo com o

Ministério Público pra essa diminui­ção. Além disso, pretendo diminuir o número de assessores para cada vereador. Hoje são cinco, e a ideia é passar para três. Espero que, até o fi­nal do próximo ano, Itajaí esteja de acordo com essa decisão da Justiça”, discursa Pissetti.

Não cumprir seria difícil

O professor de Direito Adminis­trativo da Univali, José Everton da Silva, explica que os juízes não são obrigados a cumprir a decisão do STF. “Normalmente, os cargos comissionados são de direção, então não faz sentido ter mais chefes do que subordina­dos. Também é bom deixar claro que, com a decisão, o STF criou uma jurisprudência o e os juí­zes podem não obedecer, mas é bem improvável. Ainda assim, se isso ocorresse, o STF poderia criar uma súmula vinculante e anular a decisão do magistra­do”, explica o sabichão.