As farmácias e empresas que trampam com saúde podem ser obrigadas a recolher os medicamentos vencidos e que não são mais utilizados pelo povão. É o que propõe o projeto de lei 421/2013, do vereador Thiago Morastoni (PT). O projeto deve ir pra votação em 45 dias. Se aprovado, vai regulamentar o que algumas farmácias e postinhos de saúde já fazem hoje. Caso as farmácias se recusem a receber os remédios, a multa pode chegar a 300 mil contos.

O vereador diz que o projeto surgiu depois de ver uma caixa de recolhimento na farmácia do Sesi, no Balneário. Ele achou a iniciativa importante e pensou em transformá-la em lei na city peixeira. “A imposição de lei vem pra tornar obrigatório aquilo que muitos já fazem por bom senso”, explica. Com a lei, não só as farmácias, mas todo mundo que trampa com medicamentos passaria a recolher os remédios vencidos, evitando a contaminação do meio ambiente e o consumo de remédios vencidos ou inapropriados.

A ideia agradou ao povão. Pra auxiliar de limpeza Terezinha da Silva, 41 anos, a lei facilitaria o descarte correto de remédios. “Eu sempre levo no posto, mas tem que ter um lugar correto pra destinação”, diz. A enfermeira Stela Maris dos Reis, 35, concorda. “Acho que seria ótimo. É uma coisa que não pode ficar em qualquer lugar”, opina.

Atualmente apenas algumas farmácias peixeiras possuem o recipiente adequado para receber os remédios, como as drogarias Raia e Sesi.

Segundo a farmacêutica Maura Boch, da Drogaria Raia, a rede foi a pioneira no recolhimento de medicamentos vencidos. Na farmácia são recolhidos 10 quilos de medicamento por mês, que são incinerados por uma empresa em São Paulo.

Na rede do Sesi, a coleta rola em todas as farmácias. De acordo com o farmacêutico André Porto da Silva, os medicamentos são levados pra um aterro sanitário. Tanto o Sesi quanto a drogaria Raia só aceitam medicamentos pessoais e não de clínicas.

Postinhos já recebem

Desde 2011, quando uma forte campanha foi lançada pra conscientizar a população, todas as unidades de saúde recolhem os medicamentos vencidos.

Segundo o diretor da Vigilância Sanitária, Luiz Antônio Spinosa, uma empresa faz a incineração dos medicamentos duas vezes por ano. Ainda assim, o diretor aprovou o projeto de lei. “As empresas que colocam no mercado produtos que são contaminantes têm que receber de volta. Eles são obrigados a recolher esse material. Se fizerem isso com medicamentos vai ser bom”, diz.