O PPI começou em setembro e iria até 23 de outubro. Por conta da recente greve dos bancos e apostando que muita gente vai usar a grana da primeira parcela do 13º salário - que deve ser paga até final deste mês -, a prefeita Luzia Coppi (PSDB) baixou um decreto prorrogando o arrego por mais 30 dias.
O acerto é feito na própria secretaria da Fazenda, que fica no prédio da prefeitura, na rua Getúlio Vargas, 77, no centro da city. Qualquer dívida com o município pode entrar no programa e ser negociada: imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás e até multas caneteadas por algum fiscal e até hoje não pagas pelo povão.
Tem que aparecer por lá com documentos pessoais e, de preferência, algum papéli ou informação sobre a dívida, para adiantar o serviço de busca. Se for o IPTU, por exemplo, leve o número do cadastro do imóvel, indica o abobrão das Finanças.
Sérgio Venâncio observa que até mesmo as dívidas que já foram enviadas pra cobrança judicial podem fazer parte do PPI. Mas antes de ir à prefeitura negociar, tem que passar no fórum e acertar as custas judiciais, explica. No fórum, que fica na rua São Paulo, número um, no centro, tem que procurar o cartório da vara da Fazenda Pública.
Quem fizer pouco caso da chance que a prefa está dando pra pagar a dívida com desconto nos juros e na multa, está arriscado a ficar com o nome sujo na praça. É que a lei que criou o PPI prevê que o caloteiro seja inscrito no serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa. Isso quer dizer o seguinte: você vai chegar na loja pra fazer uma compra a prazo e, na hora de emitir o carnê, vai ganhar um nananinanão bem grande na cara, porque seu nome estará na lista dos velhacos.
Meta do PPI é arrecadar R$ 10 milhões
A dívida ativa da prefa de Balneário Camboriú chega perto dos R$ 20 milhões. Pelo menos 80% dessa grana toda que não foi paga pela velhacada vem do IPTU, estima Sérgio Venâncio. O peso do ISS no bolso da dívida é de uns 10%. O restante são taxas e multas.
A meta inicial com o programa de Pagamento Incentivado, afirma o abobrão das Finanças, era arrecadar, pelo menos, metade do montante da dívida. Mas até agora foram negociados cerca de R$ 4 milhões da dívida. Já foram pagos R$ 3,1 milhões, revela. Ao todo, cerca de 1,5 mil contribuintes procurou a tchurma da secretaria de Finanças para retirar o nome do rol dos velhacos.
A prorrogação do prazo do PPI já estava nos planos da tchurma da prefa da capital da pedra. Seria um tipo de Plano B caso a meta de cobrança de R$ 10 milhões não seja atingida até o final do programa.
Os arregos em outras prefas
Itajaí
Quer aproveitar o arregaço da prefeitura de Itajaí e conseguir pagar o que deve para os cofres públicos municipais com 80% de desconto nas multas e juros e ainda concorrer a um prêmio em dinheiro? Então nem perde tempo, nego. Corre, porque domingo que vem, dia 10, é o último prazo pra se beneficiar com esse baita desconto. O parcelamento poderá ser feito em oito vezes.
A lógica do programa de Refinanciamento Premiado (Refis Premiado) é a seguinte: quanto mais demorar pra negociar o que deve, menos abatimento vai conseguir. Quem entrar no programa entre 11 e 30 de novembro, vai poder parcelar em até sete vezes, mas vai ganhar 70%; de 1º a 30 de dezembro, o arrego cai pra 60%, mas o número de parcelas sobre pra oito.
Quem está em dia ou fez o acordo pra pagar o que deve à prefa, pode se inscrever numa promoção que vai sortear até R$ 90 mil, valor a ser dividido entre 15 contribuintes. O Refis Premiado começou em 19 de agosto. A dívida ativa da prefeitura de Itajaí é de, aproximadamente, R$ 250 milhões. O valor representa 35,5% do orçamento municipal, sem contar a grana do Semasa e do Porto. O IPTU representa a maior parcela, algo perto de R$ 85 milhões. Depois vem o ISS, com cerca de R$ 80 milhões.
Penha
Em março deste ano, a prefeitura da capital do marisco criou o programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que dá descontaços pra quem está devendo tributos, como o IPTU. São três opções de pagamento: à vista, parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e em até três anos. Nos dois primeiros arregos, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros e da multa. No parcelamento mais longo, o desconto nos juros e na multa é de 80%.
Podem participar do PPI contribuintes com dívidas até o dia 31 de dezembro do ano passado. O prazo para aderir ao PPI vai até o último dia deste ano.
A dívida ativa da prefa de Penha chega a R$ 19 milhões.
