A dona justa mandou o porto de Itajaí restaurar a toque de caixa o prédio da antiga alfândega. O canetaço atendeu ao pedido liminar feito pela vereadora de Itajaí, Anna Carolina Martins (PRB), em ação popular, para garantir o restauro do antigo prédio da fiscalização do porto. O juiz Carlos Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, determinou que a autarquia inicie o restauro em 48 horas, devendo concluir os trabalhos em 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 5 mil. O porto pode recorrer do canetaço.

Tombado pelo patrimônio histórico municipal e estadual desde 1999, o local não recebe reparos e manutenção há 14 anos. A autoridade portuária até já cogitou a derrubada do prédio pra ampliação do porto, o que rendeu protesto do povão e a ação da vereadora loirosa.

Na ação, a vereadora pediu liminarmente o restauro imediato da antiga alfândega. Além da tutela antecipada para que a superintendência do porto tomasse todas as providências necessárias para a restauração, Anna também pediu a condenação das otoridades por improbidade administrativa, alegando que a prefeitura foi omissa, e a superintendência não cumpriu com o seu dever.

O juiz Carlos Roberto atendeu parte do pedido da vereadora e decidiu que o porto deve restaurar o local. A obra deve ser realizada em 90 dias. 48 horas após a intimação do porto, os trabalhos já devem começar. “Ressalta-se que estas providências não se resumem a medidas de mera substituição dos tapumes e da madeira de escoramento”, especifica o magistrado.

Para a vereadora, o canetaço do juiz é um grande passo, pois a decisão serve de exemplo para que a administração local assuma sua responsabilidade e, assim, cumpra o dever de fiscalizar e zelar pelo patrimônio da cidade. “Não é de hoje que estão deixando de lado nossos patrimônios. Esta cobrança judicial serve para chamar a atenção da prefeitura. Situações como esta não podem continuar”, afirma.

Até o fechamento desta edição, a superintendência do porto não se pronunciou sobre a decisão, e a autarquia também não confirmou se já tinha sido notificada. O porto ainda pode recorrer do canetaço.

Só acreditam vendo

Para os defensores do patrimônio histórico, a decisão judicial é um avanço, mas o cumprimento dela ainda é uma dúvida. “Com certeza essa é uma vitória, por ser algo que estamos aguardando há muitos anos. Mas não sabemos como eles vão se defender. O que vemos é que a administração do porto está sempre tirando o corpo fora. Acho que é hora de a prefeitura fazer alguma coisa”, afirma Marlene Rothbarth, que faz parte do conselho Municipal do Patrimônio Histórico.

Marlene acredita que a decisão também tenha sido fruto do protesto feito pelo conselho, em maio deste ano, em frente à antiga alfândega, pedindo para que a casa não fosse colocada ao chón como queria o porto. “Nós fizemos aquele apelo [protesto] e, embora com poucas pessoas tenham participado, alguma coisa já foi feita. Agora vamos ver se a vereadora vai ter mais sorte do que nós”, finaliza Marlene.

Relembre o caso

Localizado na rua Prefeito Paulo Bauer, o antigo prédio de fiscalização do porto de Itajaí foi construído na década de 30 e é considerado um patrimônio histórico da city. Com o seu tombamento, o local deveria ser preservado pelo porto. No entanto, o casarão está caindo aos pedaços e não é restaurado desde que se tornou patrimônio histórico. “Tudo leva a crer que a intenção do poder público é que o imóvel vá naturalmente ao chão, para depois poderem usar a área na expansão do terminal portuário”, justificou Anna Carolina, na ação popular.

O porto chegou a contratar um escritório de arquitetura em janeiro do ano passado e apresentou um projeto de restauro aprovado pelo conselho de Patrimônio Histórico de Itajaí. O local se tornaria um museu portuário. Porém, a ideia ficou no papel.

Além de não restaurar, a superintendência do porto peixeiro também já anunciou que pretende destombar o prédio, levá-lo ao chão e, assim, usar a área na expansão portuária. O discurso indignou a população, que reconhece o local como histórico da cidade, resultando em manifestações públicas e no processo judicial contra o porto e a prefa.