A prorrogação rolou por meio da medida Provisória (MP) 632, publicada ontem no Diário Oficial da União e que altera o artigo 11 da lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 (lei que criou a comissão da Verdade).
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O prazo para a conclusão das atividades seria em maio do ano que vem, mas com a prorrogação, as equipes terão mais seis meses pra entregar os relatórios. Eles devem identificar os torturadores e assassinos dos anos de chumbo, esmiuçando e tornando pública toda a barbárie que rolou nos porões da ditadura. A apresentação do relatório final agora está marcada para o dia 16 de dezembro de 2014.
Nossa equipe pericial foi montada praticamente agora, em dezembro, e o trabalho é muito grande. Por isso esse prazo maior que a presidenta Dilma deu é tão importante, explica Pedro Luiz Lemos Cunha, perito da comissão Nacional da Verdade (CNV).
Assassinato do ex-prefeito de BC
Cunha é um dos peritos que investiga as circunstâncias da morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, preso, torturado e brutalmente assassinado pelos militares no dia 3 de março de 1969. De acordo com as investigações preliminares, Pio foi o primeiro caso de simulação de enforcamento nos porões da ditadura brasileira, como aconteceria seis anos depois com o jornalista Vladimir Herzog, em São Paulo. Já temos muitas análises sobre o caso do prefeito Higino. Creio que o relatório deve ser concluído ainda em janeiro de 2014, e as informações serão disponibilizadas ao público, afirma o perito.
Higino foi levado à escola dos Aprendizes da Marinha, em Floripa, onde ficou 11 dias preso até ser morto. Em foto tirada pelos próprios militares, ele aparece pendurado por uma fina corda ao cano de um chuveiro, com o rosto voltado para a parede, numa tentativa de caracterizar o suicídio.
O corpo foi encaminhado como se fosse o de um indigente ao necrotério da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e entregue para a família posteriormente num caixão lacrado, com policiais acompanhando todo o velório e o sepultamento, que aconteceu em Itajaí.
De acordo com o perito da CNV, o comando da Marinha já autorizou a visita ao local em que Higino foi assassinado pelos militares. Por ser uma instituição militar teve um trâmite burocrático, mas a Marinha já se prontificou a nos auxiliar. Em janeiro, vou até o local para colher mais informações, garante Cunha.
O coletivo Memória, Verdade e Justiça de Santa Catarina não compartilha da mesma opinião. A entidade, que auxilia os trabalhos da CNV, tem reclamado, através da imprensa e das redes sociais, do silêncio da Marinha do Brasil, que se estenderia a todos os casos de tortura, mortes e desaparecimentos.
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O centro de Informações da Marinha (Cenimar) foi o serviço secreto mais temido da ditadura militar brasileira.
