O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do PL da Dosimetria. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta, após tumultuada sessão, com direito a cenas lamentáveis como a do deputado Glauber Braga (Psol) sendo retirado à força da cadeira da presidência. Agora, o PL 2162/23, do deputado Paulinho da Força com substitutivo do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, segue para o Senado, onde deve ser votado na semana que vem em rito sumário. Será apreciado na CCJ e, se passar – deve passar –, seguirá para plenário. A julgar pelas defesas que Amin tem feito ao projeto de lei, não se imagina outro texto senão o favorável à redução de penas. Na Câmara, passou com 15 votos favoráveis dos parlamentares de SC – apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai (ambos do PT) votaram contra. E Carol de Toni, afastada por conta do recente nascimento da segunda filha, não votou. A ver se o presidente Lula não vetará e depois qual será a análise do STF.

Ouvidoria

Os deputados estaduais limparam a pauta da Alesc na sessão desta quarta-feira. As emendas apresentadas pelos deputados Mário Motta (PSD), Pepê Collaço (PP) e Padre Pedro Baldissera (PT), que tentavam impedir a transferência da Ouvidoria do estado da Controladoria-Geral para a Casa Civil, foram rejeitadas na reunião das comissões conjuntas.