Leite em pó

STF

Como adiantou a coluna com exclusividade, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou, em evento realizado na semana passada em Florianópolis, que a tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a legalidade das chamadas emendas Pix está concluída e a matéria entrará em breve na pauta do STF para julgamento.

Leite em pó

A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Alesc deu aval ao projeto de lei do deputado Oscar Gutz (PL), que visa proibir a reconstituição de leite em pó importado em SC. A proposta segue para análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. À proposta, foi anexado outro projeto com o mesmo objetivo do deputado Altair Silva (PP).

CREA e TJSC

O CREA-SC firmou acordo inédito com o TJSC para o desenvolvimento de parceria em três linhas de atuação: capacitações conjuntas para qualificar as perícias, desenvolvimento de metodologia para identificar e destravar obras públicas paradas e a criação de um canal direto para que magistrados possam consultar o Conselho na escolha do perito mais adequado para cada situação.

Parceria

O termo entre o CREA e o TJSC foi construído em parceria com o juiz auxiliar da Presidência, Rafael Maas dos Anjos, que representou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Vieira Neto, e o presidente do CREA-SC, Kita Xavier. “Este convênio representa um avanço para aproximar ainda mais a engenharia do Judiciário”, destacou Kita Xavier.