
Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
MPSC apura compra de panetones para servidores públicos

A aquisição por parte da Defensoria Pública de SC de 750 panetones de chocolate para distribuição entre os servidores e defensores públicos é investigada pela Sétima Promotoria da Comarca da Capital, que instaurou notícia de fato para apurar supostas irregularidades na dispensa de licitação nº 1304/2024. O caso está sob a responsabilidade do promotor Rafael de Moraes Lima, que expediu ofício ao defensor-Geral do Estado, solicitando que, no prazo de 10 dias úteis, manifeste-se pontualmente acerca das supostas irregularidades e envie cópia integral da dispensa de licitação. Segundo termo de autorização de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da Defensoria, a contratação está fundamentada no inciso II do art. 75 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratações.
Mimo?
Na representação apresentada pelo MPSC, o denunciante argumenta: “Não se trata de um benefício à população carente ou de algo que justifique a aplicação de recursos públicos em prol do interesse coletivo. Pelo contrário, estamos falando de um ‘mimo’ para agentes públicos que já contam com remunerações muito acima da média da sociedade”.
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Publicado 17/09/2025 18:46