A Revisão da Vida Toda representa uma esperança para milhares de aposentados do INSS no Brasil, oferecendo a chance de aprimorar o valor de suas aposentadorias.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022 abriu portas para esta revisão que pode impactar positivamente os valores das aposentadorias, especialmente para aqueles que tiveram altos salários no passado.

O mérito da revisão não foi afetado pelo recurso de embargo de declaração apresentado pelo INSS, o que manteve o direito dos aposentados de reavaliarem seus benefícios.

Quem pode solicitar a revisão?

Aqueles que se aposentaram a partir de 1999 têm o direito de requisitar um novo cálculo, considerando todos os salários-de-contribuição, incluindo os anteriores a julho de 1994.

O prazo para essa solicitação é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento integral do benefício.

A revisão não se limita apenas aos aposentados por tempo de contribuição, podendo beneficiar também aposentados por invalidez, aposentadoria especial, por idade, ou que tiveram o mínimo divisor aplicado no cálculo.

Cálculos e avaliação do enquadramento do aposentado

A Revisão da Vida Toda demanda análises personalizadas e cálculos específicos. Resultados positivos podem acarretar um grande aumento na aposentadoria, podendo dobrar ou triplicar o valor recebido, além do possível recebimento de atrasados dos últimos cinco anos.

Vale destacar que essa revisão não é concedida administrativamente pelo INSS, sendo necessária a judicialização do processo. É crucial buscar um profissional especializado em Direito Previdenciário para realizar os cálculos e avaliar o direito à revisão.

Impacto significativo na aposentadoria

Para muitos, essa revisão é uma oportunidade de corrigir a baixa remuneração da aposentadoria. Casos foram observados em que a Revisão da Vida Toda elevou a aposentadoria de um salário-mínimo para o teto do INSS, ultrapassando os R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Fatores de enquadramento

Dentre os fatores que determinam o enquadramento do aposentado na revisão, destacam-se:

1. Ter dado entrada no benefício após 1999;

2. Aposentadoria concedida com base na Lei 9.876/99;

3. Aplicação do “mínimo divisor” no cálculo da aposentadoria;

4. Salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 mais altos que os demais;

5. Recebimento da aposentadoria há menos de 10 anos;

6. Aposentados pelas regras de transição da reforma da previdência não entram na revisão.

Cada caso deve ser analisado individualmente com base em cálculos previdenciários para garantir a eficácia da revisão. É importante destacar que a revisão é personalíssima e, portanto, nem todos os aposentados têm direito a ela.

Aqueles que não se enquadram na revisão da vida toda não devem desistir de buscar melhorias em suas aposentadorias. Outras revisões podem ser benéficas desde que requeridas dentro do prazo máximo de 10 anos após o primeiro recebimento do benefício.

Renata Brandão Canella, advogada.

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