"Lei Marquito" vira Projeto apresentado por Ana Lucia em Joinville

Publicado 05/07/2024 09:10

Uma novidade movimenta a Educação Ambiental da maior cidade da Santa & Bela Catarina. A vereadora Ana Lúcia Martins acaba de protocolar o "Projeto da Compostagem". A iniciativa busca revolucionar a separação de lixo no município, uma das problemáticas sociais mais antigas na capital nacional da dança. Ana Lúcia quer inovar com responsabilidade ambiental. "O lixo é uma questão de consciência, educação e saúde pública. Há estudantes, professores, ambientalistas e ecologistas preocupados com o presente e o futuro da nossa cidade. Joinville precisa pensar nas pessoas" define a professora e servidora pública aposentada.A matéria foi construída pelo movimento Coletivo Lixo Zero junto com o mandato da primeira mulher negra na história da cidade, e se baseia na Lei aprovada em 2019 na capital manezinha de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual Marquito.

Legislação Federal

A sanção da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe diversas diretrizes, objetivos e responsabilidades para toda a sociedade brasileira. No que tange aos resíduos orgânicos, implantar sistemas de compostagem e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido são claramente estabelecidas como obrigações dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, por meio do inciso V do artigo 36.

Resíduos Orgânicos

Os resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% dos resíduos urbanos gerados no Brasil, tem a particularidade de poderem ser reciclados por meio de processos como a compostagem, em qualquer escala, desde a doméstica até a industrial. Além dessa abrangência de escalas, a reciclagem de resíduos orgânicos não necessita de grandes exigências tecnológicas ou de equipamentos para que o processo possa ser realizado com segurança, de forma que a compostagem tem tido grande êxito em ações de educação ambiental associadas com jardinagem e agricultura urbana, como forma de empoderar pessoas na reprodução do ciclo da matéria orgânica e mudança de sua visão e relação com resíduos de modo geral.

Compostagem Comunitária

A lei da Compostagem tem sua inspiração no Projeto Revolução dos Baldinhos, que promove, desde 2008, a gestão comunitária de resíduos orgânicos sincronizada à prática de agricultura urbana, no Bairro Monte Cristo. Naquela época, a comunidade sofria um grave problema de saúde pública relacionado ao descarte indevido do lixo no bairro. O Vereador Marquito foi um dos idealizadores do projeto que, ainda hoje, atende a 150 famílias que separam os seus resíduos orgânicos, destinando-os para o tratamento por compostagem. Por mês, são coletadas cerca de 8 toneladas de resíduos orgânicos. Do produto desse tratamento, tem-se o composto orgânico que retorna aos participantes do projeto para a promoção da agricultura urbana. artigo, a lei institui “a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de Resíduos sólidos orgânicos.

Foto (Divulgação)

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