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Desburocratizando
Publicado 07/01/2022 16:37
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, encaminhou ofício ao governador bombeiro Carlos Moisés (sem partido) requerendo agilidade na sanção do Projeto de Lei 00464/2019, que confere poderes aos advogados constituídos para autenticar cópias reprográficas de documentos em processos administrativos na administração estadual.
Importante
O PL foi acompanhado pela Seccional e aprovado em dezembro pela leleia. Ela destacou ao chefe do executivo que a medida é importante para desburocratizar os processos no serviço público, cumprindo a Lei Federal 13.726/2018, que busca acabar com formalismos excessivos.
Com Gean
Cláudia também foi recebida pelo prefeito da capital manezinha, Gean Loureiro (DEM), e entregou a ele minuta com proposta de lei municipal de mesmo teor. Gean acolheu o pedido e informou que encaminhará a matéria até esta sexta-feira ao legislativo.
Fortalecendo
“Queremos garantir os meios necessários para o exercício profissional da advocacia, desburocratizando processos e fortalecendo a defesa de nossas prerrogativas, que em suma protegem também os direitos dos cidadãos”, explica a presidente.
Foto (Isis Lacombe)
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