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Emenda constitucional sobre funções dos parlamentares


Senhores parlamentares [cumprimentamo-los por educação, e não por méritos]. Estamos a lhes apresentar Emenda Constitucional sobre as condições e institucionalidades de representação parlamentar dos interesses da população, e não os seus próprios.

Para iniciais lembramos que seus comportamentos estão muito distantes de nossas necessidades e interesses: vocês nos traem dia e noite. O limite foi ultrapassado quando da promoção [por si só um absurdo] e a votação [por si só o absurdo] do que se chamou de “Blindagem” – indicação suave para o conteúdo que carrega. Ainda que alguns poucos e raros parlamentares tenham discernimento republicano, e como as votações requerem maiorias, o conjunto está sob suspeita e se tornaram definitivamente inconfiáveis.

Lembramos-lhes que cada um dos parlamentares deve, e nós exigimos, que representem nossos interesses, e não os seus; que devem se submeter às nossas vontades, e essa é a independência possível para aqueles que desejam cargos de representação coletiva; que, por isso, estão hierarquicamente submetidos à população e, mesmo que tenham ideias e defesas contrárias, as suas vontades, senhores parlamentares, serão as últimas na fila dos desejos.

Não se esqueçam de que cada um de vocês, independentemente de suas posições, já engolem em demasia nosso dinheiro – aquele que é cobrado em impostos, taxas, contribuições, além do que ...

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Para iniciais lembramos que seus comportamentos estão muito distantes de nossas necessidades e interesses: vocês nos traem dia e noite. O limite foi ultrapassado quando da promoção [por si só um absurdo] e a votação [por si só o absurdo] do que se chamou de “Blindagem” – indicação suave para o conteúdo que carrega. Ainda que alguns poucos e raros parlamentares tenham discernimento republicano, e como as votações requerem maiorias, o conjunto está sob suspeita e se tornaram definitivamente inconfiáveis.

Lembramos-lhes que cada um dos parlamentares deve, e nós exigimos, que representem nossos interesses, e não os seus; que devem se submeter às nossas vontades, e essa é a independência possível para aqueles que desejam cargos de representação coletiva; que, por isso, estão hierarquicamente submetidos à população e, mesmo que tenham ideias e defesas contrárias, as suas vontades, senhores parlamentares, serão as últimas na fila dos desejos.

Não se esqueçam de que cada um de vocês, independentemente de suas posições, já engolem em demasia nosso dinheiro – aquele que é cobrado em impostos, taxas, contribuições, além do que não se sabe nesse emaranhado fiscal e tributário. São “benefícios” [?, melhor falar em regalias e privilégios] para dentistas, médicos, moradia, vestimentas, deslocamentos que ainda são desdobrados para dependentes.

Artigo 1º: Fica determinado que nenhum parlamentar estará fora das condições jurídicas de qualquer cidadão brasileiro, apenas para o caso de, em condição parlamentar e institucional e no interior do parlamento, obter garantia de expressar suas propostas. Para todos os casos que fiquem fora da condição parlamentar, as leis que regem os brasileiros lhes serão iguais em teor e condição.

Artigo 2º: Nenhum benefício, regalia ou privilégio lhes será concedido. Como os outros brasileiros, para custear suas condições privativas, serão tratados como quaisquer dos brasileiros. Se desejam a privacidade de suas vidas, lhes caberá a responsabilidade de manutenção de suas privacidades de forma privada.

Artigo 3º: Pelo fato de estarem sob desconfiança, fica definido que a cada dois anos serão realizadas consultas públicas oficiais de avaliação de desempenho da atuação parlamentar e que, ao não atingirem o índice mínimo de 75% [setenta e cinco] de aprovação, o parlamento será dissolvido e, imediatamente, chamadas novas eleições para instalação de novos parlamentares. E que nenhum dos parlamentares que sofrerem dissolução poderá concorrer às eleições de substituição aos parlamentares dissolvidos. O objetivo é que os cidadãos brasileiros sejam revigorados em sua cidadania, e não colocado de lado como se faz ultimamente. Não somos somente eleitores, queremos ser cidadãos!

Artigo 4º: Tudo o que se refere aos salários e rendas dos parlamentares dependerá de consulta oficial aos eleitores, não permitido nenhum acréscimo de qualquer natureza, seja realizado pelos próprios parlamentares, aos rendimentos enquanto parlamentar. Toda política de remuneração parlamentar será realizada por meio de consulta pública oficial.

Artigo 5º: Por representarem interesses coletivos, nenhuma votação será ocultada, sigilosa ou secreta. Condição mínima já que não representam seus interesses, mas os da população brasileira.

Artigo 6º: Revogam-se todas as legislações, tratados, regimentos, acordos, dissimulações, fingimentos, mentiras, invencionices, lorotas, balelas, potocas, bobagens ou situações contrárias a esta legislação.

Artigo 7º: Quaisquer situações parlamentares que implicarem em interesses públicos sem soluções políticas apresentadas de forma pública e transparente será definida por meio de consulta pública oficial, cujo resultado será determinativa ao caso.

Artigo 8º: É em nome da população brasileira e não em nome dos políticos que existem o Estado, o Parlamento, o Executivo e a Justiça brasileira.

Por todos os absurdos que já cometeram, senhores parlamentares, não estamos mais dispostos a suportar as contra-representações que nos impuseram até agora. Seremos nós, cidadãos brasileiros, que nos colocaremos em imposições aos desmandos que nos causam por suas atitudes e comportamentos tão distantes dos interesses da população brasileira. Isto inclui esta emenda parlamentar.

 

Mestre em Sociologia Política


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