Blogs | Blog Doutor Multas

Recusa ao bafômetro dá multa?

Publicado 28/08/2021 14:46

O que acontece se um condutor se recusar a passar pelo teste do bafômetro?

Utilizado nas chamadas blitz da Lei Seca, o bafômetro (ou etilômetro) é o teste que indica a presença de álcool no organismo do condutor.

Os motoristas que se recusam a passar pelo bafômetro geralmente partem do princípio de que é um direito não produzir provas contra si mesmo.

Mas como é na prática? A Recusa ao bafômetro dá multa ou não?

Explico essas e outras dúvidas neste artigo. Leia até o fim e entenda!

Recusa bafômetro: quais são as consequências?

Uma das grandes dúvidas no trânsito é, justamente, em relação ao teste do bafômetro. Explico o porquê: a Constituição Federal garante aos cidadãos o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Nesse sentido, alguns motoristas entendem que podem se recusar a passar pelo bafômetro. No entanto, essa recusa tem consequências, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 165-A.

De acordo com esse artigo, a recusa ao bafômetro (ou a outros testes com finalidades similares) é uma infração de trânsito gravíssima. Trata-se, ainda, de uma das infrações autossuspensivas. Dessa forma, as consequências à recusa ao bafômetro previstas são:

- Multa de R$ 2.934,70

- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

As consequências podem ser graves, como você viu. Isso acontece porque o país vem adotando um maior rigor na fiscalização e penalização da infração de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas. Veja no próximo tópico.

Dirigir sob efeito de álcool: o que diz o CTB?

Dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância de efeito psicoativo é uma infração de trânsito gravíssima. O CTB, no art. 165, estabelece que as penalidades para essa infração são a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses.

É importante saber que, hoje, qualquer quantidade de álcool no organismo configura infração. Isso é assim desde que a Lei Seca – isto é, a Lei 11.705/2008 – entrou em vigor, alterando o CTB.

Justamente pelo fato de que, hoje, qualquer quantidade de álcool é uma infração de trânsito, alguns motoristas têm medo da blitz e do teste do bafômetro. Mas, como você viu, a recusa ao bafômetro também tem sérias consequências.

Recusa ao bafômetro: é possível recorrer?

Até aqui, falamos de duas infrações de trânsito: a infração por dirigir sob efeito de álcool e a infração da recusa ao bafômetro. Essas duas infrações têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Mesmo assim, é possível recorrer?

Sim, o recurso de infração é um instrumento legal para tentar cancelar a aplicação de penalidades. Recorrer é um direito do condutor brasileiro, incluindo, então, as infrações que você viu neste artigo.

Por se tratarem de infrações gravíssimas, é preciso uma defesa muito bem elaborada. Dito isso, explico que o processo para recorrer pode acontecer em até três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

Cada uma dessas etapas tem um prazo e determinadas especificidades. Por isso mesmo, contar com a orientação de especialistas em trânsito é um grande diferencial.

CNH suspensa: como recuperar?

Caso o seu recurso tenha sido negado em todas as instâncias ou se, por alguma razão, você não recorreu, é preciso saber o que fazer para recuperar a CNH. Os passos são os seguintes:

- Cumprir todo o prazo de suspensão

- Realizar o pagamento da multa

- Fazer o Curso de Reciclagem

- Ser aprovado na avaliação final após o Curso

Depois de cumpridos esses quatro requisitos, você tem de volta o seu direito de dirigir e poderá conduzir veículos automotores novamente. Lembre-se, ainda, de que você só deve entregar a CNH se esgotadas todas as chances de defesa.  

Não fique sem dirigir!

Neste artigo, você viu que a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima. Também se informou sobre o que o CTB estabelece sobre dirigir sob influência de álcool e as consequências administrativas para essa infração.

É importante destacar, enfim, que o álcool tem efeitos na cognição, interferindo na capacidade de tomar decisões e em funções motoras. Por isso mesmo, é muito arriscado dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.

Esperar o tempo correto para voltar ao volante depois de beber não é apenas uma maneira de evitar multas ou a suspensão da CNH. É, mais que isso, uma forma de zelar pela sua segurança e pela segurança dos demais. 

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

TIJUCAS

Homem furta moto do patrão para comprar crack

ITAJAÍ

Esquema de desmanche de carros é desarticulado em Itajaí

NOVAS OBRAS

Demolições transformam o centro de Itajaí

ITAJAÍ

Prefeitura bota no chão a escadaria da pedra de Cabeçudas

NAVEGANTES

Vídeo revela que avião da Azul teve problemas no motor

Diz aí

Diz aí, Araújo!

"A cultura da impunidade é um fator que incentiva o comportamento criminoso"

Diz aí, Márcia

"Se vocês forem no fórum, vocês não vão ver juízes negros"

Diz aí, João Paulo!

"A parceria com Santos acabou ficando pesada para nós"

Diz aí, Colombo

"Você não pode ajudar quem já tem tudo, puxar o saco do poderoso - isso qualquer idiota faz"

Diz aí, Anacleto!

"O Metropol era o melhor time do estado. O Marcílio era o segundo"

Bons negócios

Geely EX5 EM-i chega em 2026 no Brasil

Feira de Empreendedorismo da Univali acontece nesta quarta-feira

Veículos

Motos

Nxr160 Bros Cbs

R$ 25.900,00

Motos

Cb 500 Hornet

R$ 49.900,00

Imóveis

Terreno

Vendo Terreno

R$ 700.000,00

Kitnet

Vende-se Quitinetes

Empregos

Tenho vaga para

Manicure

Tenho vaga para

Fetrammasc Contrata

De tudo

Diversos

Gaita

R$ 3.500,00

Esporte e saúde

Espaço Terapêutico