Blogs | Blog Doutor Multas

Indicação de condutor: o que é e quando deve ser feita? [2021]

Publicado 25/08/2021 09:18

Se você chegou até aqui, é porque tem dúvidas sobre a Indicação de Condutor. Esse é um procedimento que deve ser feito sempre que o condutor autuado não foi aquele responsável pela infração.

Para entender melhor, é preciso saber que nem sempre as multas de trânsito são aplicadas com a intervenção direta de um agente. Nesses casos, as autuações são feitas no nome do proprietário do veículo.

Compreender o que é a Indicação de Condutor e saber como e quando essa ação deve ser feita é primordial para todo motorista. Por isso, neste artigo, explicarei tudo o que você deve saber sobre o tema em 2021. Informe-se! 

Indicação de condutor: o que é?

Para responder a essa pergunta e saber quando realizar ou não a Indicação de Condutor, é importante compreender como são aplicadas as multas de trânsito no Brasil.

As multas são uma das penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas penalidades são aplicadas quando o motorista comete uma infração, ou seja, uma conduta considerada ilegal no trânsito.

As infrações de trânsito podem ser flagradas por um agente de trânsito ou mesmo por meio de radares e outros equipamentos eletrônicos. Então, podemos dizer que esses flagrantes são feitos:

- Com abordagem direta do agente de trânsito ou autoridades

- Ou sem abordagem direta do agente ou autoridades

Nesse último caso, isto é, quando o motorista não é abordado pelo agente, o Auto de Infração – documento que indica a abertura de um processo administrativo contra um condutor – é feito em nome do proprietário do veículo.

Mas e quando não era o proprietário do veículo a pessoa que estava dirigindo no momento de registro da infração? Bem, é justamente para esses casos que o CTB estabeleceu a Indicação de Condutor.

Portanto, podemos conceituar essa Indicação como o procedimento que informa, oficialmente, quem era o real condutor no momento, ou seja, aquele que é, de fato, o responsável pela infração cometida.

Quando fazer a Indicação de Condutor?

Por tudo o que você leu no tópico anterior, a Indicação de Condutor deve ser feita, então, quando o motorista autuado não era aquele que estava dirigindo o veículo no momento do flagrante.

Há, contudo, algumas exceções: as infrações que são de responsabilidade do proprietário, conforme estabelece o art. 257, §2º e §3º do CTB. Essas infrações se referem, por exemplo, ao estado de conservação do veículo ou à sua documentação.

Então, vamos recapitular: se você é dono de um veículo e recebeu uma autuação de infração que não foi cometida por você, pode fazer a Indicação de Condutor. Desde que essa conduta não se trate de uma infração de responsabilidade do proprietário.

Assim, a indicação de condutor será possível sempre que a infração registrada disser respeito a uma conduta realizada no trânsito. Por exemplo, excesso de velocidade, estacionar em local proibido, ultrapassar sinal vermelho, entre outras.

Como fazer a Indicação de Condutor?

Se o seu caso se enquadra em tudo o que viu até aqui, será necessário realizar a indicação de condutor. Como fazer isso, afinal?

Quando é registrada uma infração de trânsito, é aberto um processo administrativo. O condutor é informado disso através de uma notificação, a Notificação de Autuação, que, normalmente, chega ao endereço do motorista autuado.

Nessa Notificação, virá um formulário de Indicação de Condutor, justamente para preencher e realizar esse procedimento quando for permitido. Para fazer esse processo, será preciso:

1. Preencher os campos da indicação de condutor presentes na Notificação de Autuação, informando quem é o verdadeiro responsável pela infração.
2. Você e o condutor responsável pela infração devem, então, assinar nos espaços descritos no documento.
3. Anexar uma cópia do seu RG e uma cópia da CNH do motorista infrator. Além disso, um comprovante de residência do real infrator.
4. Todos esses documentos, assim como o formulário preenchido, devem ser enviados pelo Correio para o endereço informado na Notificação de Autuação. Você também pode ir presencialmente a esse endereço e entregar a documentação.

Atualmente, alguns Detrans permitem a indicação de condutor até mesmo pelos seus sites e pelo aplicativo da CNH Digital, chamado Carteira Digital de Trânsito.

Além disso, a Nova Lei de Trânsito estendeu o prazo para realizar o procedimento, de 15 para 30 dias. Dessa forma, haverá mais tempo para ser informado da infração, comunicar o real condutor e realizar o procedimento.

Não fique sem dirigir!

Fazer a Indicação de Condutor é mesmo importante? Sim. Imagine que você seja multado por uma infração que não cometeu: além de ter que arcar com o pagamento da multa, poderá ser penalizado com outras medidas.

Quais medidas podem ser essas? Dependendo da infração, você pode ser penalizado com pontos na carteira e até mesmo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.

Sem falar, ainda, dos pontos que serão gerados na CNH e que, se ultrapassarem o limite permitido, também levam à suspensão do seu direito de dirigir.

Para finalizar, é importante ressaltar que a Indicação de Condutor só deve ser feita nos casos que você viu neste artigo, isto é, se não foi mesmo você o responsável pela infração.

 

Ficou com dúvidas sobre a Indicação de Condutor? Quer saber mais sobre como recorrer de uma multa de trânsito? É só entrar em contato com a minha equipe de especialistas!

 

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

NAVEGANTES

Motociclista morre em acidente na BR 470

ROMPIMENTOS

Barra do Rio, Cordeiros e São Vicente têm abastecimento de água interrompido

SANTA CATARINA

Defesa Civil confirma dois tornados nos temporais de sexta-feira

FUMAÇA BRANCA NA CBF

Carlo Ancelotti é o novo técnico da seleção brasileira

PERIGO

MPF cobra regularização de painéis publicitários em passarelas na BR 101

Diz aí

Diz aí, Aristides!

"A gente praticamente dobrou o número de serviços semanais"

AO VIVO

Chefão da JBS Terminais participa do “Diz aí!” nesta quarta-feira

Diz aí, Beto Cunha!

"O maior valor agregado está no contêiner"

AO VIVO

Vereador Beto Cunha fala sobre polêmica das cargas a granel no Diz aí!

DIZ AÍ, PADRE LINO!

"Eu estou muito admirado com Santa Catarina de tanto feminicídio, que vergonha"

Bons negócios

FG Big Wheel renova selo de melhor lugar para trabalhar

GWM Ora 03 2026 chega mais conectado e com visual repaginado

Veículos

Motos

Nxr160 Bros Esdd

R$ 18.900,00

Motos

Biz 125

R$ 16.500,00

Imóveis

Quartos

Quarto

Casa

Troco Sobrado

Empregos

Ofereço-me para trabalhar

Caseiro

Tenho vaga para

Marques Ambientes Contrata:

De tudo

Esporte e saúde

Cantinho Da Massagem

Comércio, escritório e indústria

Grampear Comércio E Assistência