Publicado 28/04/2020 11:23
O promotor de Justiça Alvaro Melo, da 6ª Promotoria da Dubai Maravilha, reafirmou em ofício à Subprocuradora Geral de Justiça da Santa & Bela, que o prefeito pop star Fabrício Oliveira (Podemos), mentiu dolosamente no Boletim de Ocorrência que o mesmo registrou contra a secretária de Saúde de Camboriú e uma procuradora da prefa de Porto Belo. Doloso O promotor afirma que teria em mãos, provas de que, mesmo sabendo da inocência das servidoras públicas de Porto Belo, Fabrício teria dolosamente registrado Boletim de Ocorrência contra ambas, em razão da negativa de entrada de pacientes daquela city com sintomas de covid-19 no hospital Ruth Cardoso. Denuncia O burgomestre poderá vir a ser denunciado pelo MP por crime de denunciação caluniosa, que é quando alguém dolosamente comunica fato que sabe não ser criminoso, ou seja mente oficialmente perante as autoridades, cuja pena é de reclusão de 2 a 8 anos de prisão e mais multa, caso se confirme a denúncia do promotor. Discriminação O promotor também faz referência às manifestações explícitas da prefa contra os munícipes das citys vizinhas, em especial, aos de Camboriú, "manifestações discriminatórias entre pessoas que dividem não só o mesmo espaço geográfico (Balneário Camboriú e Camboriú) como as mesmas atividades econômicas, de saúde, investimentos, relações de trabalho, consumo e familiar", descreveu o promotor em oficio. Improbidade Além das consequências criminais, ainda de acordo com o MP, o alcaide poderá responder civilmente por seus atos, através de uma ação de indenização por danos morais. Também se constatado o uso do cargo para tal, poderá responder por eventual ato de improbidade, podendo perder os direitos eleitorais. Credo em cruz! Foto (Divulgação)
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Publicado 25/09/2025 18:31