Blogs | Blog Doutor Multas

Conheça quais infrações são consideradas crimes de trânsito e as penalidades aplicáveis

Publicado 08/12/2019 14:06

Você sabia que algumas infrações de trânsito são consideradas crime? Sim, devido à gravidade de algumas condutas, determinadas infrações são julgadas e penalizadas como crimes de trânsito. O objetivo é minimizar graves consequências de determinadas ações. Para que você tenha uma ideia, estima-se que os acidentes de trânsito tenham matado em torno de 80 mil brasileiros em 2018, número maior que o de assassinatos, mas curiosamente com menor impacto na mídia. Para conhecer mais sobre as condutas consideradas crimes de trânsito, acompanhe a leitura deste artigo. Infrações de trânsito Quais atos são considerados infrações de trânsito? As suas penalidades e medidas administrativas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o seu artigo nº 256, as penalidades possíveis para as infrações de trânsito são:

• Advertência por escrito;
• Multa;
• Suspensão do direito de dirigir;
• Cassação da carteira de habilitação ou da permissão para dirigir;
• Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

As infrações são classificadas de acordo com o seu grau de gravidade, conforme artigo nº 258. São elas:

• De natureza leve;
• De natureza média;
• De natureza grave;
• De natureza gravíssima.

Para cada natureza de infração é gerado um valor de multa. Os valores atualizados são:

• Leve: R$ 88,38;
• Média: R$ 130,16;
• Grave: 195,23;
• Gravíssima: a partir de R$ 293,47.

Note que as infrações gravíssimas correspondem a multa de a partir de 293,47. Isto porque esta natureza de infração pode sofrer o fator multiplicador. Analisemos o artigo nº 165, por exemplo. Dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas é passível de multa de dez vezes R$ 293,47 (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir. As especificações de condutas que se caracterizam como crimes de trânsito estão descritas no Capítulo XIX, Seção II do CTB. Infrações consideradas crimes de trânsito Segundo o CTB, os crimes de trânsito podem ser punidos com multa, suspensão do direito de dirigir, proibição de obter o direito de dirigir e até de detenção em regime aberto ou semiaberto. Veja quais são as infrações consideradas crimes de trânsito:

• 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, ou seja, matar sem a intenção. A pena é de suspensão ou proibição do direito de dirigir e detenção de 2 a 4 anos.
• 303: praticar lesão corporal culposa durante a direção do veículo: pena de suspensão ou proibição do direito de dirigir e detenção de 6 meses a 2 anos.

Tanto nas situações do artigo 302 quanto do 303, a penalidade pode ser agravada em um terço em algumas situações, como nas seguintes condutas: não possuir habilitação, praticar o crime na calçada ou faixa de pedestres, deixar de prestar socorro à vítima quando não apresentar risco pessoal ou dirigir durante o exercício da profissão. Vale informar que os homicídios e lesões corporais, provocados por motorista sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas – desde 2008 (Lei nº 11.705) –, constituem-se como crime doloso, ou seja, com intenção. O mesmo ocorre se o motorista estiver trafegando com velocidade superior a 50% acima da velocidade máxima permitida ou disputando “rachas”.

• 304: deixar de prestar socorro à vítima imediatamente ou, na impossibilidade por justa causa, deixar de solicitar auxílio às autoridades responsáveis. A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa, se não houver caracterização de crime mais grave.
• 305: tentar fugir do local do acidente. Pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
• 306: dirigir tendo a capacidade psicomotora alterada devido ao efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena é de suspensão ou proibição do direito de dirigir, multa e detenção de 6 meses a 3 anos.

A avaliação que comprova a alteração psicomotora pode ser feita por meio de exame de sangue, o qual deve constatar a concentração mínima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue; pelo bafômetro, a partir de 0,3 mg de álcool por ar alveolar, ou através de sinais de alteração psicomotora identificados pelo agente fiscalizador, conforme regulamentado pelo Contran.

• 307: violar a suspensão ou proibição de dirigir. Detenção de 6 meses a 1 ano, multa e aumento do prazo de suspensão ou proibição do direito de dirigir.
• 308: participar de “rachas” ou realizar manobras perigosas com o veículo, gerando situação de risco. Pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.
• 309: dirigir sem a devida permissão ou habilitação ou com a CNH ou PPD cassada, gerando perigo de dano. Pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
• 310: entregar a direção do veículo a alguém não habilitado ou com impedimento do direito de dirigir. Pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
• 311: Desrespeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas. Pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
• 312: cometer fraude processual em caso de acidente com vítima. Pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.

Neste artigo, você conheceu quais condutas são consideradas crimes de trânsito e quais são as penalidades. Se ficou com alguma dúvida, comente abaixo. Lembre-se: caso precise de ajuda em relação a recurso de multas administrativas de trânsito, entre em contato com o Doutor Multas pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543. Se este conteúdo foi útil para você, compartilhe-o. Deixe sua opinião nos comentários e continue nos acompanhando para obter mais dicas e novidades.

 

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Leia mais

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Quando pagar o IPVA 2024 e quais vantagens posso obter?

Blog Doutor Multas

Tratamento de canal

Blog Doutor Multas

Periodontia

Blog Doutor Multas

Desentupidora SP

Blog Doutor Multas

O pelo do seu pet pode entupir os ralos: veja como evitar

Blog Doutor Multas

Desentupidoras e direitos do consumidor

Blog Doutor Multas

O blockchain na Compensação Ambiental

Blog Doutor Multas

Surdo Pode Tirar CNH?

Blog Doutor Multas

Coppi Desentupidora em Jundiaí - Resolvendo Problemas, Restaurando Conforto!

Blog Doutor Multas

Trustt Digital: Pioneira na Criação do Termo LegalFintech e Consolidado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP)

Blog Doutor Multas

Assistência material em atraso de voo

Blog Doutor Multas

Multa administrativa pode fazer o recém-habilitado perder a PPD?

Blog Doutor Multas

Suspensão da CNH pelo acúmulo de pontos

Blog Doutor Multas

Sou aposentado e sofri um acidente de trânsito, posso pedir o DPVAT?

Blog Doutor Multas

Estes signos nasceram para ganhar na loteria algum dia; confira a lista

Blog Doutor Multas

Beber e dirigir: entenda as consequências da multa do bafômetro

Blog Doutor Multas

Quais são os direitos do passageiro em caso de atraso de voo de acordo com a ANAC?

Blog Doutor Multas

Overbooking gera indenização por dano moral

Blog Doutor Multas

Multas médias: valor, pontuação e o risco de perder a PPD

Entrevistão

Juliana Pavan

"Ter o sobrenome Pavan traz uma responsabilidade muito grande”

Entrevistão Ana Paula Lima

"O presidente Lula vem quando atracar o primeiro navio no porto”

Carlos Chiodini

"Independentemente de governo, de ideologia política, nós temos que colocar o porto para funcionar”

Osmar Teixeira

"A gestão está paralisada. O cenário de Itajaí é grave. Desde a paralisação do Porto até a folha sulfite que falta na unidade de ensino”