Publicado 10/09/2018 00:20
Para qualquer motorista pode acontecer de ele ser abordado em uma blitz. E sabemos que isso não é nada agradável. Por mais que você esteja com os seus documentos em dia, e do automóvel, é comum ficar nervoso. A blitz de trânsito é importante para a segurança, e ocorre em pontos estratégicos. Isso quer dizer que não há horário ou local definido para ela ocorrer. Ou seja, qualquer condutor pode ser abordado em uma blitz. Por isso, é preciso conhecer os direitos e deveres de quem aborda e de quem é abordado. Mas, também saber o que você não deve fazer ao ser abordado em uma blitz. Por isso, escrevemos este texto que vai te ajudar a evitar qualquer erro. Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito! Quem pode fiscalizar os motoristas? A blitz passou a ficar mais conhecida com a Lei Seca, na qual os policiais abordam os motoristas para averiguar se eles não ingeriram álcool. Mas, quem pode fiscalizar e autuar os motoristas? O artigo 20, I, do CTB, prevê que compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros. Além disso, de acordo com CTB, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é autorizada a fazer blitz. Isso compete a seu serviço. No art. 23 está previsto que: “Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal: III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados”. Ou seja, fica evidente que este trabalho compete à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Federal. O que eles fazem é fiscalizar o transito conforme consta no anexo I do CTB: “FISCALIZAÇÃO – ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código.” Na prática a fiscalização de trânsito tem por finalidade manter a eficácia do cumprimento das leis de trânsito. E seus direitos ao ser abordado pelo policial são:
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Publicado 10/11/2025 19:47