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Câmara rejeita projeto

Publicado 16/12/2025 13:40

 

A casa do povo da galega Blumenau rejeitou, na sessão extraordinária desta terça-feira, o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefa que instituía o Programa de Eficiência Tributária no município. A proposta previa a criação de mecanismos de incentivo à arrecadação, incluindo a concessão de prêmios por desempenho e eficiência tributária a auditores fiscais, com impacto direto sobre impostos municipais como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas.

Gerou críticas 

Apesar de apresentada sob o argumento de modernização da administração tributária, a matéria gerou críticas no Legislativo por abrir margem para o aumento da carga tributária. Parlamentares alertaram que o modelo poderia estimular a intensificação da cobrança de impostos, transferindo à população o custo do programa.

Aumento indireto 

A rejeição do projeto foi resultado de uma articulação liderada pelo vereador Bruno Win (NOVO), que defendeu a derrubada da proposta por entender que ela representava, na prática, um aumento indireto de impostos.

Contribuinte paga a conta 

“Esse projeto cria um incentivo claro para ampliar a arrecadação a qualquer custo. No fim das contas, quem paga essa conta é o contribuinte. A Câmara cumpriu seu papel ao barrar uma medida que poderia resultar em mais impostos para a população de Blumenau”, afirmou o vereador.

Arquivado 

Com a decisão, o projeto foi arquivado, mantendo o atual modelo de arrecadação e evitando a criação de novos mecanismos que poderiam pressionar ainda mais o bolso dos cidadãos e das empresas da cidade.

Foto (Rogério Pires/CVB)

 

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