Com metas ambiciosas e entraves jurídicos, o avanço do saneamento básico em Penha segue no centro do debate público. Nesta entrevista, a presidente da Aegea SC, Reginalva Mureb, detalha o que prevê o contrato de concessão, os desafios para a implantação da grande Estação de Tratamento de Esgotos de Penha, a (ETE) Iriri, e o caminho para a universalização da coleta e do tratamento de esgoto até 2033. A executiva também aborda a necessidade de entendimento dos moradores para que efetuem as ligações domiciliares, a ampliação da fiscalização aos imóveis pelo poder público, os impactos do uso inadequado das redes de esgoto e de drenagem, e os investimentos que permitiram à concessionária superar o histórico déficit de atendimento ao abastecimento de água, mesmo diante do aumento expressivo da demanda durante a alta temporada em Penha.

O que o atual contrato prevê em relação às metas de cobertura de coleta e tratamento de esgoto em Penha? Qual a previsão de avançar nos próximos anos em relação a isso?

Reginalva Mureb: O atual contrato prevê a ampliação gradual das metas de cobertura de coleta e tratamento de esgoto em Penha, a partir da liberação das áreas e licenciamento ambiental. Até o presente momento foi possível implantar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Gravatá, que representa 11% de cobertura com redes de coleta e tratamento dos esgotos e atende aos bairros Gravatá, São Miguel e Santa Regina. Com a conclusão do projeto final, a cidade passará a ser majoritariamente atendida pela ETE Iriri, de 123 L/s, que alcançará aproximadamente 82%, enquanto a ETE Gravatá, ao final do contrato, ficará responsável por cerca de 18% da cobertura (considerando o crescimento da cidade). A previsão é avançar gradualmente, até 2033, com a universalização da rede coletora em Penha. O cronograma que está no nosso site é o atual e deve ser contado a partir da liberação da área e do licenciamento ambiental prévio e de implantação (LP e LI), perante o Instituto do Meio Ambiente (IMA). O licenciamento ambiental só é autorizado com a definição da área que irá abrigar a estação de tratamento.

Quais são os principais desafios para que Penha consegui atingir a meta de 90% de esgoto tratado até 2033?

Reginalva Mureb: No momento, ainda não temos a definição de uma área para implantar a ETE Iriri e a expectativa era de que teríamos no ano de 2023. Precisamos considerar que, após a definição desta área e desapropriações necessárias pelo município, teremos que licenciar o projeto perante ao órgão ambiental estadual. Os prazos estão cada vez mais apertados, mas, assim que definida a área pelo município e devidamente licenciada, iremos trabalhar com afinco neste objetivo.

Em que estágio estão atualmente as tratativas para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Iriri?

Reginalva Mureb: Após o acordo judicial de dezembro de 2022, a primeira decisão foi a escolha de uma área pelo município para receber a estrutura. A opção apontada pelo prefeito anterior foi seguida de um processo de desapropriação pelo município, com depósito do preço de avaliação da área pela concessionária. Houve contestação judicial pelo proprietário, que não concordou com a desapropriação e o processo tramita em juízo. Com a posse do novo prefeito Luizinho, este pretendeu agilizar a implantação da ETE e decidiu por outra área. Após a Águas de Penha realizar a sondagem do solo e confirmar ser adequado, houve receio do município de também esta área ser judicializada. Para a terceira opção de área discutida com o município, a concessionaria manifestou que o proprietário não aceita que se verifique a qualidade do solo, fundamental para que a área seja escolhida. Já para a quarta opção de área, que pertence a vários proprietários, somente foi autorizada a sondagem parcial. A concessionaria solicitou ao município atuação, amigável ou jurídica, de modo a viabilizar a checagem da qualidade do solo para dar sequência ao processo que inclui decreto de utilidade pública pelo município, dar entrada na ação de desapropriação pelo município; e depósito pela concessionária do valor da avaliação da área para que o juiz determine a imissão na posse. A partir daí se torna possível seguir com o licenciamento da área junto ao órgão ambiental.

Qual é a capacidade total de tratamento da ETE do Gravatá e quanto ela está tratando atualmente?

Reginalva Mureb: A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gravatá possui capacidade instalada de 12 litros por segundo em seu primeiro módulo. A estação conta com tecnologia de última geração, baseada em sistema biológico aeróbio, apresentando eficiência média de 92% na remoção de matéria orgânica, além da remoção de fósforo e nitrogênio. O sistema foi concebido com possibilidade de expansão futura, alinhado às metas de universalização do saneamento no município e ao aumento gradual do volume de esgoto tratado conforme a regularização e conexão dos imóveis à rede. Atualmente, aproximadamente 40% dos imóveis estão interligados a rede coletora. O trabalho de sensibilização dos moradores foi iniciado antes mesmo da inauguração da ETE Gravatá e permanece até a presente data.

A Águas de Penha vem enfrentando resistência da população para realizar essas ligações?

Reginalva Mureb: Atualmente, dos 1,8 mil imóveis com possibilidade de interligação, 40% se interligaram às redes coletoras. Sabemos que, no início da implantação deste tipo de sistema, há sempre alguma resistência. Por este motivo, seguimos sensibilizando a população. O projeto “Se Liga” desenvolvido pela Águas de Penha orienta e incentiva os moradores de Gravatá, Praia de São Miguel e Loteamento Santa Regina, Flor de Lotus e Pedro de Borba a ligarem seus imóveis. Temos feito visitas porta a porta na casa dos moradores, distribuição de materiais informativos, veiculação de mensagens educativas em rádios e carros de som, publicações em redes sociais e encontros presenciais com os moradores, dentro do programa Afluentes, que promove diálogo direto com a comunidade, visando aumentar a adesão à rede de esgoto e proteger o meio ambiente.

De quem é a responsabilidade pela fiscalização dos imóveis que não realizam a ligação à rede de esgoto, mesmo estando em área atendida? Como ocorre essa articulação entre concessionária e poder público?

Reginalva Mureb: A responsabilidade pela fiscalização dos imóveis que não realizam a ligação à rede pública de esgoto, mesmo estando em área atendida, é da prefeitura, no âmbito de suas atribuições legais de poder de polícia administrativa, incluindo a verificação de ligações irregulares e clandestinas. A articulação entre a concessionária e o poder público ocorre de forma institucional e colaborativa, cabendo à concessionária prestar apoio técnico, disponibilizar informações sobre as áreas atendidas pela rede de esgoto e comunicar ao município eventuais irregularidades identificadas durante suas atividades operacionais. Essa atuação conjunta contribui para a regularização das ligações, a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de saneamento no município.

De quem é a responsabilidade pelas redes de drenagem pluvial no município? De que forma o uso inadequado da drenagem pode impactar o funcionamento do sistema de esgoto?

Reginalva Mureb: A rede de drenagem pluvial é do município e seu objetivo é transportar somente água de chuva. O uso inadequado da rede de drenagem pluvial, especialmente por meio do lançamento irregular de esgoto sanitário nas redes de drenagem, pode resultar na poluição direta de rios, córregos, canais e demais corpos hídricos, uma vez que a drenagem pluvial não possui tratamento. Essa prática compromete a qualidade das praias, podendo torná-las impróprias para banho, afeta a saúde pública e causa impactos negativos aos ecossistemas locais. A rede de drenagem não tem relação com o sistema de esgotos.

Quais são os principais motivos que levam a extravasamentos na rede de esgoto em Penha? O que pode e o que não pode ser descartado no esgoto doméstico?

Reginalva Mureb: Os principais motivos que levam a extravasamentos na rede de esgoto em Penha incluem lançamento da água de chuva na rede de esgoto e também obstruções causadas pelo descarte inadequado de resíduos. Esses fatores podem gerar sobrecarga, entupimentos e retorno de esgoto em pontos da rede. No esgoto doméstico podem ser descartados apenas resíduos dos ralos de pia e dejetos do vaso sanitário, chuveiro e máquina de lavar. Não devem ser descartados óleos de cozinha, graxas, papéis, plásticos, produtos químicos agressivos, medicamentos ou qualquer material que possa obstruir tubulações ou prejudicar o tratamento na estação, pois esses elementos comprometem o funcionamento da rede.

Como foi a distribuição de água na virada de ano em Penha?

Reginalva Mureb: O volume distribuído pela Águas de Penha entre 15 de dezembro de 2025 e 3 de janeiro de 2026 apresentou um aumento de 5,75% em relação ao mesmo período do ano anterior. Neste período, foram distribuídos 256,78 milhões de litros de água, contra 242,83 milhões de litros no mesmo intervalo de 2024/2025. O aumento na distribuição foi resultado dos esforços operacionais, dos investimentos realizados e da execução do Plano Verão, que garantiram o atendimento à maior demanda típica da estação, impulsionada pelo crescimento populacional temporário e pela intensificação do turismo. O volume distribuído contou não apenas com a produção local, mas também com o apoio da água importada da ETA Piçarras e de poços artesianos, garantindo abastecimento estável e contínuo mesmo nos dias de maior consumo.

No passado, a cidade sofria com um déficit crônico de abastecimento no verão. Como a concessionária conseguiu inverter esse cenário e garantir que, mesmo com o dobro de demanda registrado na virada, a oferta de água se mantivesse estável?

Reginalva Mureb: A Águas de Penha conseguiu reverter o histórico déficit de abastecimento por meio de investimentos estruturais e melhorias na eficiência operacional. Em dezembro de 2019, foi inaugurado o reservatório de Armação (Mariscal), com capacidade de 2 milhões de litros, ampliando a reserva da cidade e garantindo maior regularidade no abastecimento, especialmente nos bairros Praia Grande, Armação e Mariscal durante a alta temporada. Em 2020, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Santa Lídia entrou em operação com capacidade de 87 litros por segundo, fortalecendo a produção própria, que hoje conta com 12 poços com vazão total de 20 litros por segundo. Foram substituídas redes, construídas adutoras tanto para o reservatório quanto para trazer água de outro manancial, o Rio Gravatá, ampliado o número de poços, realizadas setorizações e implementados telemetria e telecomando, além da implantação de boosters. O município também recebe água da ETA Piçarras, por meio de uma adutora de 7,65 km, aumentando a segurança hídrica. Além disso, investiu em eficiência operacional, com sensores de pressão que permitem identificar variações no sistema e reduzir perdas, atualmente em torno de 22%, um dos menores índices da região, garantindo abastecimento estável mesmo em períodos de alta demanda.