SANEAMENTO BÁSICO
Ligação ao esgoto pode se tornar obrigatória em Itapema
Votação na câmara será dia 27 e pode criar multas e outras penalidades
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
A Câmara de Vereadores de Itapema promove sessão extraordinária na próxima terça-feira, para votar a Medida Provisória 78/2026, que quer tornar obrigatória a ligação de imóveis à rede pública de esgoto onde houver disponibilidade.
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A proposta, enviada pelo município, quer combater as ligações clandestinas e o despejo irregular de esgoto em fossas, galerias pluviais, cursos d’água ou diretamente no solo. A regra vale para imóveis residenciais, comerciais, industriais e de serviços, incluindo construções novas e edificações já existentes, mesmo aquelas que ainda usam sistemas individuais de tratamento.
Pelo texto, se for constatada irregularidade, o responsável pelo imóvel será notificado e terá até 15 dias úteis para fazer a ligação à rede, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. Se descumprir a determinação, a multa será de mil UFRMs, reaplicada a cada 30 dias, além de outras penalidades previstas. Cada UFRM equivale a R$ 5,32, sendo assim penalidade pode variar de R$ 5320 a R$ 53,2 mil, com possibilidade de agravamento em caso de reincidência, conforme prevê a legislação municipal.
A sessão será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Itapema.
Redação DIARINHO
Reportagens produzidas de forma colaborativa pela equipe de jornalistas do DIARINHO, com apuração interna e acompanhamento editorial da redação do jornal.
