A Prefeitura de Navegantes abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a futura concessão dos serviços de água e esgoto do município. A ideia é repassar a operação para uma empresa privada por um período de 35 anos, com escolha baseada na menor tarifa ao usuário e pagamento de outorga ao poder público.

Os moradores têm até o dia 16 de janeiro de 2026 para analisar os documentos e enviar sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento. A participação pode ser feita por formulário online ou pelo e-mail sesan.juridico@navegantes.sc.gov.br. Todo o material — incluindo minuta do edital, contrato e estudos técnicos — está disponível no site oficial da prefeitura.

Segundo o secretário de Água e Saneamento Básico, Renato Benatti, a consulta é uma etapa importante antes da licitação. “É o momento em que cidadãos, empresas e entidades podem contribuir. As manifestações recebidas podem resultar em ajustes no modelo antes do lançamento oficial do edital”, explica.

Audiência pública no CIC

Antes do encerramento do prazo da consulta, a prefeitura promove uma audiência pública no dia 15 de janeiro, às 18h, no Centro Integrado de Cultura (CIC). O encontro será aberto ao público e vai apresentar os estudos técnicos que embasam a proposta de concessão, além de permitir questionamentos e debates.

O que prevê a concessão

De acordo com a minuta do edital, a concessão não envolve apenas a operação dos sistemas atuais. A futura empresa ficará responsável por projetos, obras, ampliações, manutenção e melhorias tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário em toda a área urbana de Navegantes.

Também caberá à concessionária o atendimento aos usuários e a cobrança direta das tarifas. O contrato prevê metas de desempenho, indicadores de qualidade, regras de reajuste e revisão tarifária, além de obrigações ambientais, sociais e de transparência.

A empresa vencedora terá que cumprir metas de universalização e melhoria dos serviços, sob fiscalização da prefeitura e da agência reguladora intermunicipal de saneamento.

👉 Resumo do serviço

📅 Consulta pública: até 16 de janeiro de 2026

🗣 Audiência pública: 15 de janeiro, às 18h

📍 Local: CIC de Navegantes

📧 E-mail para contribuições: sesan.juridico@navegantes.sc.gov.br