A medida foi tomada depois que o Governo Federal liberou a importação do produto sem concluir a Análise de Risco de Importação (ARI) e antes de revisar os protocolos sanitários. Aqui em SC, a ordem foi clara: risco zero não existe, então a regra é tolerância zero.
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A proibição vale para tilápias frescas ou congeladas, inteiras ou em filé, e tem como base pareceres técnicos da Epagri e da UFSC. Santa Catarina é hoje o quarto maior produtor de tilápia do Brasil, com uma cadeia altamente tecnificada e que envolve milhares de famílias.
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, a decisão é para evitar repetir erros do passado.
“Já sofremos com a mancha branca no camarão. Agora, com alertas claros da Epagri e da UFSC sobre o TiLV, não vamos colocar em risco uma cadeia onde o Estado investe mais de R$ 100 milhões. É uma forma de blindar a produção catarinense”, afirmou.
Vírus resistente até no congelamento
Os estudos que embasaram a decisão são alarmantes. De acordo com a Epagri, o TiLV pode causar mortalidade de até 80% dos peixes. E o perigo não some no freezer: pesquisas mostram que o congelamento comum não garante a inativação do vírus. Em testes, o RNA viral foi encontrado em filés congelados por até 120 dias, e o vírus seguiu infeccioso por pelo menos 28 dias.
Para a Epagri, só um congelamento de 90 dias reduziria o risco — algo considerado impraticável de fiscalizar na realidade brasileira.
A UFSC também acendeu o alerta. Segundo o Laboratório AQUOS, o Vietnã tem circulação comprovada do vírus e o perigo não está só no peixe em si. Água de degelo, resíduos de processamento e subprodutos podem abrir caminho para o vírus chegar aos rios e viveiros catarinenses.
Economia em jogo
Além do risco sanitário, o impacto econômico pesa — e muito. A aquicultura catarinense é formada, em grande parte, por pequenos produtores familiares. A entrada de uma doença exótica poderia significar abate de plantéis, quarentenas e prejuízos irreversíveis, levando muita gente a fechar as portas.
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“Não vamos repetir erros que custaram caro no passado. Santa Catarina tem um status sanitário diferenciado e vamos mantê-lo”, reforçou Frigo.
Como fica a fiscalização
Com a portaria em vigor:
• Cidasc, Vigilância Sanitária e Procon/SC vão fiscalizar comércio, transporte e armazenamento;
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• Estabelecimentos com tilápia vietnamita devem parar a venda imediatamente e separar os lotes;
• Apenas produtos comprovadamente recebidos antes da publicação da portaria poderão ser mantidos, desde que documentados.
O governo afirma que a decisão pode ser revista apenas se surgirem dados científicos que garantam segurança total. Até lá, tilápia do Vietnã, nem pensar.
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