A Polícia Civil de Balneário Camboriú abriu na semana passada um inquérito pra investigar a possível prática de crime de falsificação de documentos usados pra aprovação de projetos junto à prefeitura. A denúncia tinha sido inicialmente recebida pela 8ª Promotoria de Justiça de BC, em outubro.

A análise preliminar do MP apontou que os fatos narrados podem caracterizar crime de falsificação de documento particular e pediu investigação policial em ofício à Polícia Civil. A assessoria da Polícia Civil confirmou que o inquérito foi aberto e que a delegacia segue investigando o caso, mas não deu detalhes do andamento.

Com o pedido atendido, o MP finalizou nesta semana o procedimento de Notícia de Fato aberto pra analisar a denúncia. O documento é extenso e traz um relatório com 118 indícios de assinaturas similares em protocolos de aprovação de projetos pelo sistema 1Doc, da Prefeitura de Balneário Camboriú. 

A denúncia também juntou detalhes de documentações, analisou protocolos e identificou padrões de assinaturas, com pedido de perícia grafotécnica pra verificar a autenticidade ou não das assinaturas. O relatório cita oito padrões de assinaturas em documentos técnicos pra aprovação de projetos.

Entre eles está a de um engenheiro responsável técnico, que estaria ligado às aprovações; as de quatro pessoas físicas, donas ou interessadas nos projetos; duas de empresas, donas de empreendimentos ou terrenos, e uma de um engenheiro civil. Apesar dos diferentes padrões, apenas dois se repetiriam em campos onde deveriam constar assinaturas distintas, das pessoas, empresas ou profissionais citados.

Para a denunciante, os indícios de repetições e de similaridades nas assinaturas demandam apuração pra verificação da autenticidade, o que foi solicitado ao MP. A falsificação de documento particular pode render até cinco anos de prisão e multa. Se houver inserção de assinaturas falsas em documentos públicos, o enquadramento pode ser de falsificação ou adulteração de documento público, com pena de dois a seis anos de prisão.