Já pensou se o Parque do Atalaia, do nada, virasse “Parque Havan”? Pois é. Esse é só um exemplo do tipo de situação que pode aparecer com o projeto aprovado na Câmara de Itajaí, que libera a prefeitura para vender o direito de nomear espaços públicos para empresas. É o tal naming rights, aquele esquema em que a marca paga para botar o nome dela em praça, parque, ginásio, terminal e o que mais o município colocar na vitrine. O texto é do Executivo e agora só falta a canetada do prefeito para virar realidade na cidade portuária.

O que pode entrar na “prateleira” do naming rights

Pelo projeto, eventos, equipamentos e espaços ligados à saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, meio ambiente, mobilidade e lazer podem ser “adotados” por empresas — desde que sigam as regras da lei.

Tem algumas travas: não vale usar nome de pessoa física, nem nome envolvido com política, religião ou ideologia. A placa original do lugar continua lá, protegida como memória da cidade. Na prática, o espaço ganha o nome da marca, mas continua sendo “da prefeitura”. 

O texto tenta blindar o processo, mas ainda deixa espaços que dependem de interpretação. A regra proíbe nomes com ligação político-partidária, mas não define exatamente o que caracteriza essa tal ligação. E, como certas figuras públicas transitam com desenvoltura entre o empresarial e o opinativo sem ocupar cargo nenhum, a aplicação dessa regra pode acabar variando conforme o olhar de quem estiver analisando cada caso.

Como funciona o acordo e quem pode participar

Quem quiser batizar um espaço vai ter que disputar uma licitação. A empresa paga mensal ou anualmente, por prazo determinado, e arca com a troca e manutenção das placas. 

Outra parte importante: se a empresa quiser mexer no espaço — colocar estrutura nova, mexer na fachada, alterar sinalização ou fazer algum tipo de intervenção — precisa pedir autorização antes.

Ah, e tem outra: Também não podem participar empresas condenadas por crimes pesados, como corrupção, crimes ambientais e uso de trabalho escravo. A prefeitura não pode, portanto, vender nome de praça para empresa enrolada na Justiça.

A lei fala em aumentar a arrecadação sem subir impostos. Mas, na prática, os contratos passam por licitação e outros trâmites da prefeitura, processos que exigem estrutura, tempo e etapas formais — e que, como qualquer ação pública, também geram despesas, que não são detalhadas no projeto de lei.

Por que a prefeitura quer isso — e o que pode vir junto

Na justificativa, o município explica que o naming rights pode ajudar a levantar recursos para obras, manutenção e programas sociais, além de dar uma cara nova a alguns espaços e até atrair mais turistas. A prefeitura também cita que outras cidades já adotaram esse modelo e que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou esse tipo de lei constitucional.

A ideia oficial é que a presença de uma marca forte pode valorizar e movimentar o espaço. Só que, quando o lugar já tem um nome bem firme na boca do povo, pode surgir aquela dúvida: como ficam dois nomes circulando ao mesmo tempo? Nesses casos, pode rolar um período de adaptação, com gente chamando pelo nome antigo, outros usando o nome da marca e, no meio desse vai e vem, uma certa confusão até tudo se ajeitar.

Com o tempo, dependendo de como o nome comercial aparece nas placas e nas divulgações, também pode acontecer de ele ficar mais presente no dia a dia do que o nome histórico. Isso pode abrir debates sobre como essa mudança de referência mexe com a memória do lugar e se, de alguma forma, pode contribuir para um possível apagamento de identidade ligado aos nomes tradicionais da cidade.

E como é a própria prefeitura que autoriza qualquer mudança nesses espaços — seja em fachada, placa ou reforma — a interpretação das regras pode variar conforme o entendimento de cada gestão. Agora o projeto segue para análise do prefeito.