Conforme a lei 1590/1996, a doação foi pra atender à demanda de novos cursos da faculdade de Turismo e previa também a ampliação do campus, instalação de cursos específicos de Arquitetura e Urbanismo, Moda, Nutrição e secretaria executiva. A autorização ainda exigia a construção de um hospital-escola, para alunos dos cursos de saúde, e de um centro de convenções com auditório pra duas mil pessoas.
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De acordo com presidente do Conseg BC, Valdir de Andrade, houve descumprimento da finalidade prevista na doação, o que justificaria a devolução do terreno ao patrimônio municipal. Ele defende que a própria lei prevê a reversão do imóvel à prefeitura, inclusive com as construções e benfeitorias no local, se a destinação da área deixar de ser cumprida.
Valdir cobra agilidade na análise do pedido feito à prefeitura. Ele reclama que o processo está parado há 90 dias. O pedido requer um parecer do Conselho da Cidade pra que a prefeitura notifique a Univali pra devolver o terreno. A devolução seria de forma proporcional, em 65% da área, mantendo as construções já instaladas.
“Essa reversão pode ser feita, sim. Sob pena de o gestor incorrer em improbidade administrativa”, destaca Valdir. Segundo ele, no espaço poderia ser construído o Centro Cívico Municipal, ou instalada a nova sede da Polícia Científica, com os serviços do IGP e IML.
O imóvel fica num setor de áreas públicas que já passou por desmembramento neste ano, com a parte para o hospital Ruth Cardoso, que foi transferida para o estado com o processo de mudança na gestão da unidade. A prefeitura não se manifestou sobre o pedido do Conseg BC até o fechamento da matéria.
Univali explica contrapartidas no município e à comunidade
A Univali informou ter conhecimento dos termos de doação do terreno na década de 1990 e relatou que, recentemente, encontrou-se com o presidente do Conselho da Cidade e secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva, esclarecendo as alegações de descumprimento legal.
Sobre a criação de cursos, a universidade explica que a oferta segue as demandas e necessidades do mercado. “Se por um lado não são ofertados os cursos descritos no trato, outros foram ofertados de acordo com as necessidades do município e da região, como os cursos de Direito, Gastronomia, Psicologia e Design”, afirma.
No campus BC, a Univali informa que, até 2024, os 14.743 egressos pertencem a diversas áreas de formação na universidade, como empresários, arquitetos, advogados, designers, juízes e políticos locais, regionais e federais, contribuindo para o crescimento econômico e social do município.
“Além disso, ao longo do tempo, somente no campus Balneário Camboriú, por meio de programas de bolsas, atendemos mais de 16 mil alunos, com um investimento de aproximadamente R$ 121 milhões. Esses números superam o compromisso filantrópico da instituição e não são apenas estatísticas; eles representam sonhos realizados e futuros promissores”, ressalta a universidade, em nota.
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A Univali ainda destacou o mestrado e o doutorado em Turismo e Hotelaria do campus BC, que está entre os mais bem conceituados do Brasil, com nota 5 no Capes, e outras contrapartidas e investimentos em educação e pesquisa. A atuação da Univali também se estende com projetos de extensão – são mais de 20 atualmente – que beneficiam a cidade e a região.
“Recentemente, apoiamos o hospital Ruth Cardoso com a doação do projeto de ampliação da Unidade de Terapia Intensiva [UTI] Neonatal. Essa ação é reflexo do nosso papel social e da responsabilidade que temos em contribuir para o bem-estar da população”, informa a instituição. Além de outros projetos, a Univali frisa que o campus conta com espaços à disposição do município, como os dois auditórios.
