O Ministério Público cobra investigação da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina pra apurar condutas consideradas ofensivas e desrespeitosas de advogados no tribunal do júri, em Itajaí. Para o MP, as atitudes afrontaram a dignidade da Justiça e dos promotores.

A queixa tem a ver com dois episódios no tribunal. Em nota de repúdio, o MP relatou que o advogado Thyago Jonny Souza afirmou, em plenário, que a denúncia oferecida pelo MP contra um homem negro acusado de homicídio teria “viés racial”, enquanto o advogado Argeu Estevan Debiazi declarou que “o Ministério Público todo é racista”.

“Manifestações completamente dissociadas da finalidade técnica da defesa, especialmente diante do fato de que, na ocasião, a própria promotora de Justiça oficiante havia requerido a absolvição do réu”, destacou o MP. Em outro julgamento, as advogadas Daniela Giglio Corrêa e Luiza Wendling Barbieri foram ao tribunal com nariz de palhaço. Depois, pelas redes sociais, elas ainda divulgaram a frase: “Uma dica: esse processo é uma palhaçada”, acompanhada de música circense.

Pro MP, a conduta representou desrespeito ao Conselho de Sentença, ao juiz presidente e à solenidade do rito do júri, além de violar o dever de urbanidade e decoro profissional da advocacia. “Tais atitudes ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da inviolabilidade profissional assegurada aos advogados, configurando ofensa à honra objetiva do Ministério Público e atentando contra o decoro do poder judiciário”, ressaltou o MP, em nota. As manifestações teriam ofendido diretamente as promotoras Geruza Isoton e Letícia Vinotti da Silva.

Diante da situação, os subprocurador-geral de Justiça do MPSC, Andrey Cunha Amorim, entregou na terça duas denúncias à OAB-SC. Os documentos pedem a abertura de processo ético-disciplinar contra os quatro advogados, pra apuração de eventuais infrações ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética da OAB.

As denúncias foram assinadas por todos os promotores que atuam em Itajaí. “A acusação de racismo ofende profundamente o Ministério Público, porque somos a instituição que tem o dever constitucional de combater esse tipo de crime”, afirmou Amorim. O MP estuda, ainda, uma ação de indenização por dano moral, especialmente no caso que envolve as acusações raciais.

Presidente estadual da OAB recebeu advogados

Na quarta-feira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, recebeu um grupo de advogados criminalistas de Itajaí, entre eles três dos quatro que foram alvo das denúncias. O encontro tratou da repercussão da nota de repúdio do MPSC contra as condutas dos advogados.

“Partimos do princípio de que a OAB tem o dever de apurar os fatos e, em razão da conquista obtida através do trabalho da seccional, de garantir a gravação integral dos atos processuais, isso será possível e, desta forma, buscar a responsabilização de todos os envolvidos se comprovados excessos”, disse Juliano.

Ele adiantou que o processo disciplinar, se aberto, vai tramitar sob sigilo, conforme determinação legal. Ainda na quarta-feira, o presidente da OAB-SC pediria à vara responsável pelo júri em Itajaí a cópia integral da gravação das sessões. As imagens servirão de base pra atuação da entidade no caso.

As advogadas Daniela Giglio Correa e Luiza Wendling Barbieri, denunciadas pelo uso de nariz de palhaço e postagens on line, se manifestaram em vídeos pelas redes sociais. Luiza disse que não fez menções ao MP, ao juiz e ao conselho de sentença na manifestação.

“O que eu fiz foi um ato de protesto contra o estado, porque nós estávamos ali, um dispêndio todo do poder judiciário, por uma vítima que nem era vítima assim. Aliás, o advogado não viu indícios pra processar”, comentou. O caso tratava de um homem negro, acusado de assassinato pelo MP. Ele foi preso e respondeu por oito anos até ser, em setembro, absolvido pelo tribunal.

“Não vamos nos acovardar”, diz advogada

A advogada Daniela informou que, na reunião na OAB, os advogados pegaram cópias da denúncia feita pelo MP e devem se preparar para a defesa. “Infelizmente, é algo que nos choca, mas também nos faz parar pra pensar um pouquinho na máquina, no estado, na intimidação, no porquê essas coisas estão acontecendo”, avaliou.

Daniela disse estar tranquila quanto ao teor das acusações. “A representação não traz absolutamente nada que nós não tenhamos argumentos e bases pra oferecermos uma defesa e justificarmos”, informou. Ela ainda adiantou que, por outro lado, pode haver alguma medida dos advogados contra o MP, o que será analisado.

A advogada explica que o uso de nariz de palhaço não aconteceu durante a sessão do júri e que a manifestação na foto foi um protesto relativo ao processo em julgamento. “Nós fizemos simplesmente um protesto, não direcionado a ninguém, nem a juiz, nem a promotor, muito menos ao conselho de sentença”, afirma.

No julgamento do homem acusado de homicídio, o advogado Thyago Jonny Souza defendeu que o réu não deveria ter sido denunciado, já que o próprio inquérito policial não apontava indícios da autoria do crime. Para o defensor, a acusação, mesmo sem provas, teria um “viés racial” e afrontaria o princípio constitucional do “in dubio pro reo”, ligado ao direito de presunção de inocência.