Operação em conjunto entre a Vigilância Sanitária de Barra Velha e a Polícia Civil fez a interdição de dois estabelecimentos que prestavam serviços de bronzeamento artificial totalmente irregulares na cidade. A operação aconteceu no início da semana e foi confirmada ao DIARINHO pela vigilância local. 

Segundo informou a Secretaria de Saúde de Barra Velha, as ações foram em parceria com a polícia em resposta a diversas denúncias protocoladas na ouvidoria do município. As duas empresas que ofereciam o serviço funcionavam em casas residenciais e tiveram de lacrar os espaços.

Os responsáveis pelos equipamentos passarão por processo administrativo-sanitário, ficando sujeito às penalidades de advertência, multa, apreensão, inutilização ou interdição de produtos ou bens relacionados ao bronzeamento artificial. 

“A interdição das máquinas já foi realizada como medida cautelar para proteção da saúde pública da população, conforme determina a legislação sanitária”, informou a vigilância, em nota.

A Polícia Civil de Barra Velha reforça que câmaras de bronzeamento artificial com finalidade estética são proibidas em todo o território nacional por determinação da Anvisa.

Mais casos 

 Em 2024, a dona de uma clínica de bronzeamento artificial em Pomerode também foi condenada em ação penal da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, devido ao uso de equipamentos proibidos no Brasil.

Na ocasião, a mulher foi condenada a quatro anos, 11 meses e 15 dias de detenção justamente por utilizar os equipamentos proibidos no Brasil. A irregularidade vinha desde 2021 e era até anunciada em redes sociais – a mulher apresentava o serviço como “bronzeamento artificial legalizado”. 

A proprietária era reincidente: em 2021 já havia sido notificada pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul e teve três destes equipamentos inutilizados. Ela apenas os deslocou para Pomerode e retomou a prática ilegal, se valendo também de produtos sem data de validade ou sem procedência, o que fere as normas sanitárias.

A proibição da Anvisa sobre estes equipamentos conta com a chancela e apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), uma vez que as evidências científicas apontam que não há nível seguro de exposição à radiação ultravioleta artificial para fins estéticos.