A deputada federal Ana Paula Lima (PT) protocolou, na última semana, uma Notícia de Fato no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o governador Jorginho Mello (PL), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais contendo informações falsas e incitação direta à violência contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No documento entregue ao MPSC, a parlamentar solicita que o órgão apure a conduta do governador, que, no dia 7 de novembro de 2025, publicou um vídeo distorcendo o conteúdo do decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Segundo Ana Paula, Jorginho Mello atribuiu falsamente ao decreto a suposta “escolta policial a invasores de terra”, utilizando a narrativa para atacar o MST e estimular hostilidade contra movimentos sociais. A acusação, segundo a deputada, não tem qualquer respaldo no texto legal, conforme descrito na Notícia de Fato.

As imagens anexadas ao documento mostram o governador segurando um porrete de madeira enquanto grava o vídeo, no qual acusa publicamente o governo federal. Segundo a deputada, a publicação gerou uma enxurrada de comentários com ameaças, discursos de ódio e incentivo à violência física, com capturas de tela entregues ao MP.

Para a deputada, trata-se de uma conduta que afronta o Estado Democrático de Direito, dissemina desinformação e coloca em risco a integridade de defensores de direitos humanos. “É inaceitável que o governador do estado utilize sua posição e seu alcance para espalhar mentiras e estimular violência. Santa Catarina não pode ser governada pela lógica da intimidação”, afirma Ana Paula.

A representação pede que o Ministério Público adote medidas cabíveis, como a retirada do vídeo, retratação pública por parte do governador, responsabilização por danos morais coletivos e responsabilização penal pela divulgação de notícia falsa e incitação à violência.

A parlamentar também destaca a urgência de uma resposta institucional. “Não podemos normalizar autoridades utilizando fake news como arma política. Este não é o comportamento compatível com o cargo de governador”, diz.

O DIARINHO entrou em contato com o governo de Santa Catarina. A assessoria de comunicação informou que buscaria um posicionamento do governador Jorginho Mello, mas até o fechamento desta matéria não havia retornado os questionamentos.