O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou, nesta quinta-feira, a rescisão do contrato com a Autoridade Portuária de Santos (APS) para a gestão do Porto de Itajaí. A decisão, assinada pelo secretário Nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, às 21h12 de quinta-feira, também autoriza a abertura de processo para o novo convênio de descentralização com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

O despacho aconteceu após vir à público a nova queda de braço entre Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), e João Paulo Tavares Bastos Gama, superintendente do Porto de Itajaí (SPI).

O objetivo é terminar a disputa e dar mais um passo na federalização do Porto de Itajaí, com a criação da empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC). “A Codeba é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto para a Docas de Santa Catarina”, destacou o secretário Bruno no documento de rescisão.

O novo convênio com a Codeba assegura a continuidade das operações, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante a transição. Pro superintendente João Paulo Tavares Bastos Gama, a decisão marca um novo ciclo. “Estamos vivendo um momento histórico. Atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões — um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou.

Guerra entre APS e SPI

A decisão do Ministério vem após uma nova disputa entre a superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e a Autoridade Portuária de Santos (APS). No dia 23 de outubro, João Paulo exonerou o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado por Anderson Pomini, presidente da APS. Para o lugar dele foi nomeado Rafael Vano Canela, então assessor executivo da superintendência. Além disso, uma portaria da superintendência antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

No dia 27, Anderson Pomini anulou os atos do superintendente João Paulo, alegando que as medidas desrespeitaram normas internas da APS e o convênio de gestão com o Porto de Itajaí. A APS alegou que nomeações, exonerações e outras decisões dependem de portarias da presidência e não poderiam ser feitas diretamente pela superintendência.

A anulação dos atos foi acompanhada da ordem para restauração das posições anteriores e da abertura de processo administrativo contra o superintendente.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) pela APS. Segundo Pomini, o objetivo é apurar “eventuais atos e condutas ilegais praticados em detrimento dos interesses da empresa pública federal Porto de Santos”.

No dia 30, o Ministério rescindiu o contrato da APS sobre a gestão de Itajaí. A APS ainda não comentou o novo despacho do Ministério dos Portos.