A comarca de Itajaí deve receber, na primeira quinzena de outubro, a 2ª Vara da Família. A criação foi aprovada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e definida pela resolução TJ 27/2025.

Hoje, a única Vara da Família da cidade concentra uma demanda pesada: de 400 a 500 novos processos entram por mês, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça. A expectativa é que a nova unidade ajude a dividir esse volume e dê mais rapidez às ações.

As duas varas da Família vão ter competência para julgar causas ligadas ao direito de família — como divórcios, guarda de filhos e pensão alimentícia — além de sucessões (heranças entre maiores e capazes) e medidas protetivas do Estatuto do Idoso.

A resolução também determina a redistribuição de parte dos processos que hoje tramitam em outras varas da comarca. É o caso de ações envolvendo medidas de proteção ao idoso, que atualmente estão nas varas Criminais e na Vara da Infância e Juventude, e das sucessões que correm nas varas cíveis.

A 2ª Vara da Família de Itajaí será instalada oficialmente quando a normativa entrar em vigor.