No último dia antes do fim da validade da Medida Provisória (MP) 1300/25, que amplia a tarifa social de energia elétrica pra famílias de baixa renda, o Congresso Nacional aprovou a proposta quarta-feira. Houve alterações no texto, com uma versão mais “enxuta” da medida, convertida no Senado em projeto de lei, que agora seguirá pra sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, a MP passou na forma de emenda com teor reduzido, focada nas isenções, com placar de 423 votos a favor e 36 contra, incluindo seis votos contrários de catarinenses. No Senado ...
Na Câmara dos Deputados, a MP passou na forma de emenda com teor reduzido, focada nas isenções, com placar de 423 votos a favor e 36 contra, incluindo seis votos contrários de catarinenses. No Senado, o placar foi de 49 senadores a favor, três abstenções e três contra (Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Carlos Viana (Podemos-MG).
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O texto aprovado zera a conta de luz para consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês de famílias carentes inscritas no Cadastro Único, do governo federal, com renda até meio salário mínimo ou que tenham pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP amplia os descontos que já existiam na tarifa social, que variavam de 10% e 65%, para consumo mensal de até 220 kWh. Para famílias indígenas e quilombolas dentro dos critérios, a gratuidade da tarifa passa do consumo de 50 kWh/mês para os mesmos 80 kWh/mês.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. Só na tarifa zero serão mais 4,5 milhões de famílias de baixa renda atendidos com a medida.
As isenções serão bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Na prática, os descontos serão cobertos por todos os outros consumidores com encargo da CDE que recaem na fatura.
Enquanto parlamentares governistas destacaram a importância do benefício pra famílias mais pobres, a oposição criticou a medida. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a conta vai contra a classe média, a indústria e empresas.
Entre os deputados catarinenses, nove votaram a favor do texto final e seis foram contra. O deputado Ismael não votou. Favorável à proposta, Pedro Uczai (PT), destacou que a energia elétrica pode ser vista como um direto fundamental, como a saúde e a educação. "Não é só uma política social, mas de inclusão energética para as famílias”, disse.
