A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) está com 18 editais de chamamento público abertos para inscrições de empresas interessadas em oferecer trabalho aos detentos dentro das unidades prisionais de Santa Catarina. O objetivo é promover a ressocialização dos presos por meio do trabalho, gerando uma fonte de renda aos detentos.

São 30 espaços que poderão ser usados por empresas no interior dos cadeiões, somando cerca de 19 mil m². Esses locais poderão ser ocupados por oficinas de empresas interessadas, com capacidade para empregar até 2 mil presos em atividades laborais.

As empresas interessadas podem acessar os editais diretamente no site da Sejuri, na seção “Editais de Chamamento Público – Sejuri”, ou entrar em contato pelos telefones (48) 3665-7344 e WhatsApp funcional (48) 8871-4601.

Para o próximo mês, está prevista a abertura de mais 18 editais, ampliando a participação da iniciativa privada. A nova rodada vai oferecer 40 áreas, totalizando 13 mil m² e criando novas oportunidades de trabalho para até 1,2 mil presos.

 “Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, afirmou a secretária de Justiça e Reintegração Social, Daniele Amorim.

A contratação de presos é regulamentada pela Lei de Execuções Penais e apresenta diversas vantagens. Entre elas, a não incidência de encargos sociais como FGTS, aviso prévio, indenização adicional, férias com adicional de 1/3, 13º salário, salário-paternidade e INSS.

Além disso, as empresas que instalam oficinas dentro das unidades prisionais podem ser beneficiadas com isenção de IPTU, aluguel de espaço, energia elétrica e água — dependendo da atividade desenvolvida.

Até oito horas diárias

Em Santa Catarina, o trabalho prisional é ligado aos setores manufatureiros e industriais, como têxtil, eletrônico, plástico e montagem de peças. Atualmente, cerca de 100 empresas mantêm parcerias com o sistema prisional, incluindo Intelbrás, Khronos, WEG, Tigre e Taschibra. O estado é referência nacional: mais de 7,5 mil presos trabalham de forma remunerada, colocando Santa Catarina na segunda posição do país, atrás apenas de São Paulo, que tem população carcerária sete vezes maior.

Para os detentos, as jornadas variam de seis a oito horas por dia, com descanso remunerado aos domingos e feriados. Também é possível, mediante autorização, trabalhar aos sábados com remuneração adicional.

O trabalho proporciona capacitação, geração de renda para os presos e suas famílias, além da remição da pena: a cada três dias trabalhados, um dia é descontado da sentença. A atividade também estimula a poupança e aumenta as chances de reinserção social após o cumprimento da pena. “Quando a empresa participa desse processo, ela não está apenas otimizando seus custos de produção, mas também contribuindo diretamente para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal. É uma parceria de resultados para todos os envolvidos”, afirma o coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos.

Basta identificar o edital de interesse e preencher o formulário de participação:

PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – COPE – Objeto: 680m²-85

Data: 07/08/2025 – 08/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO FEMININO CHAPECO – Objeto: 191,48m²-60, 260m²-70

Data: 07/08/2025 – 08/09/2025 – Formulário

PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU – Objeto: 150 m²-46, 150m²-40, 250m²-45, 98m²-20, 98m²-20

Data: 11/08/2025 – 10/09/2025 – Formulário

PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CURITIBANOS – Objeto: 7.900m²-270

Data: 11/08/2025 – 10/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO REGIONAL DE ITAJAÍ – Objeto: 520 m²-120, 182m²-60, 182m²-60

Data: 12/08/2025 – 11/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO REGIONAL DE BRUSQUE – Objeto: 180m²-35, 180m²-35

Data: 13/08/2025 – 12/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE JOINVILLE – Objeto: 1.100m²-60

Data: 15/08/2025 – 14/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE ITAJAÍ – Objeto: 483m²-40

Data: 20/08/2025 – 19/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO REGIONAL DE VIDEIRA – Objeto: 400m²-40, 91,14m²-25

Data: 20/08/2025 – 19/09/2025 – Formulário

PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA – COPE – Objeto: 660m²-165, 360m²-90, 200m²-50

Data: 22/08/2025 – 21/09/2025 – Formulário

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ – Objeto: 1295m²-129

Data: 22/08/2025 – 21/09/2025 – Formulário 

PRESÍDIO REGIONAL DE CAÇADOR – Objeto: 400m²-35

Data: 22/08/2025 – 21/09/2025 – Formulário

PENITENCIÁRIA DE SÃO BENTO DO SUL – Objeto: 1.131,50m²-150

Data: 25/08/2025 – 24/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – Objeto: 40m²-10

Data: 27/08/2025 – 26/09/2025 – Formulário

PRESÍDIO REGIONAL FEMININO DE CHAPECÓ – Objeto: 180m²-28

Data: 27/08/2025 – 26/09/2025 – Formulário