O litoral norte de Santa Catarina viveu um salto preocupante nos pedidos de proteção feitos por mulheres neste ano. De janeiro a julho, a Justiça concedeu 2927 medidas protetivas, um aumento de 53% em relação ao ano passado, o que coloca a região como líder do ranking.

Logo atrás aparece a foz do rio Itajaí, com 2787 medidas — um número alto que mantém a região entre as mais preocupantes do estado, depois de ter liderado o ranking em 2024. O vale do Itajaí também chama atenção: foram 2502 medidas, crescimento de quase 10% em relação ao ano anterior.

O levantamento do Tribunal de Justiça de SC mostra que a escalada acompanha um cenário estadual preocupante. Só nos sete primeiros meses de 2025, foram concedidas 18.387 medidas protetivas em todo o estado — média de 87 por dia ou mais de três pedidos a cada hora.

E os casos mais graves também cresceram. O judiciário sentenciou 106 feminicídios de janeiro a julho, quase quatro por semana. O número é 36% maior que em 2024. Desde a mudança na lei, no fim do ano passado, o feminicídio passou a ser crime específico, com pena de 20 a 40 anos de prisão, a maior prevista no Código Penal brasileiro.

No mesmo período, também foram julgados 23.416 processos de violência doméstica, média de 111 por dia. Esses casos já representam quase um terço de todas as sentenças criminais em SC.

Os números foram apresentados semana passada em coletiva com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da Cevid, e as juízas Naiara Brancher e Maira Salete Meneghetti. Elas reforçaram que os dados não são apenas estatísticas, mas sinais de um problema estrutural que continua crescendo e exige respostas urgentes.

“Estamos falando do fenômeno mais democraticamente perverso da sociedade. Se não sofremos violência, com certeza conhecemos alguém próximo que sofre. A punição é necessária, mas precisamos desconstruir o machismo e investir em prevenção”, afirmou Naiara, que também é titular da Vara de Violência Doméstica da capital.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho explicou que a Cevid, setor do TJSC que cuida dos casos de violência contra a mulher, trabalha junto com várias instituições para fortalecer a rede de proteção. Entre as ações estão criar mais grupos para trabalhar com homens agressores, produzir cartilhas educativas, apoiar as redes municipais e instalar juizados com atendimento mais humanizado.

Ela reforçou que o judiciário precisa estar perto das vítimas e que o enfrentamento não pode parar. “A violência contra a mulher é um problema estrutural e complexo. A resposta precisa ser coordenada e contínua”, disse.

Na avaliação da juíza Naiara, o dado mais preocupante não está no relatório: “São os números que não aparecem. O número de mulheres que vivem sob violência e não procuram o judiciário, o número das que estão, neste momento, totalmente desprotegidas”.

O que é violência contra a mulher?

É toda situação em que uma mulher sofre agressão, discriminação ou coerção apenas por ser mulher. Essa violência pode aparecer de várias formas: física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, social, política ou econômica.

Ela pode acontecer tanto dentro de casa (em relações familiares ou afetivas) quanto em locais públicos, no trabalho ou em outros espaços. Os efeitos vão desde constrangimento e limitações até danos graves e até morte.

O que é feminicídio e qual a pena?

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo fato de ser mulher. Geralmente está ligado à violência doméstica, a relações afetivas marcadas por agressões ou ao desprezo e discriminação de gênero.

Desde outubro de 2024, a lei brasileira passou a tratar o feminicídio como um crime específico e autônomo no Código Penal. A pena é de 20 a 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista para qualquer crime no Brasil.

📊 Medidas protetivas concedidas em SC (jan–jul/2025)

• Litoral Norte – 2.927 medidas (+53% em relação a 2024)
• Foz do Rio Itajaí – 2.787 medidas (+5% em relação a 2024)
• Grande Florianópolis – 2.665 medidas (+7,5% em relação a 2024)
• Vale do Itajaí – 2.502 medidas (+9,6% em relação a 2024)
• Litoral Sul – 2.420 medidas (+6,8% em relação a 2024)
• Extremo Oeste – 1.615 medidas (+8,9% em relação a 2024)
• Vale do Rio do Peixe – 1.484 medidas (+4,2% em relação a 2024)
• Planalto Sul – 1.177 medidas (+9,3% em relação a 2024)
• Planalto Norte – 810 medidas (+4,6% em relação a 2024)

🔎 Total em SC: 18.387 medidas protetivas (jan–jul/2025)

Média: 87 por dia – aumento de 8,1% em relação a 2024

Como pedir medida protetiva em SC

• A vítima deve acionar a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes (CEAV) do TJSC.
• O pedido pode ser feito pelo Balcão Virtual, por e-mail, WhatsApp Business ou presencialmente (com agendamento).
• A CEAV oferece atendimento humanizado por equipe multidisciplinar, com informações sobre processos, direitos e serviços de apoio.

📌 Contatos:

• E-mail: ceav@tjsc.jus.br

• WhatsApp/Telefone: (48) 3287-2635

• Atendimento presencial: de segunda a sexta, das 12h às 19h (com agendamento).

• Emergência: Polícia Militar – 190.