A 5ª promotoria de justiça de Balneário Camboriú abriu procedimento para investigar possível omissão da prefeitura na implementação de políticas públicas eficazes para o acolhimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Segundo nota do MP, a apuração considera falta de suporte do município pra ONG Viva Bicho e possíveis descumprimentos de decisões judiciais envolvendo a guarda de animais.

O caso segue em andamento, sob segredo de justiça. A prefeitura e a entidade ainda não responderam aos questionamentos da reportagem. O município e a ONG têm parcerias pra recolhimento, tratamento e castração de cães e gatos de pessoas carentes e adotados na Viva Bicho. Outros repasses são pra alimentação de animais de rua e vítimas de maus tratos, e pra vacinação de animais abandonados recolhidos ao abrigo.

No início do ano, representantes da ONG e da prefeitura fizeram o alinhamento de ações entre as partes para fortalecer a assistência aos animais em Balneário Camboriú. Na ocasião, o município informou que a entidade recebia um subsídio mensal de R$ 140.850 para cobrir as despesas. Foi discutido um novo orçamento para o próximo ano, visando melhorar os atendimentos.

Segundo o Portal da Transparência, este ano os repasses pra entidade dos convênios existentes somam R$ 875 mil pagos. Também foi formado um grupo de trabalho com representantes da Viva Bicho, das secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública e da Procuradoria pra revisar procedimentos e propor melhorias nas demandas de bem-estar animal na cidade.

Reestruturação

A ONG Viva Bicho vem passando por reestruturação após mudanças internas na gestão, tocada pelo presidente Victor Henrique Thiago desde abril. Ele assumiu com o compromisso de melhorias na estrutura física pra acolhimento e tratamento dos animais, bem como na gestão da entidade. Algumas obras foram entregues, como o novo gatil e reformas dos canis.

Mas a unidade sofre com a superlotação e não dá conta de atender tantos animais abandonados ou maltratados. Em julho, eram 600 animais para um local com 350 vagas. A ONG quer ampliar campanhas de adoção e contra o abandono de animais, e mantém o apelo pra doações de voluntários e parceiros que ajudam a entidade a tocar as atividades.

A ONG tem convênio de cooperação com a prefeitura pra acolhimento de animais. Ainda em fevereiro, a entidade solicitou aumento do repasse pra atender à demanda, na ocasião com cerca de 800 cães e gatos acolhidos. Neste mês, a ONG foi alvo de denúncias sobre desvio de recursos públicos e privados e falta de transparência na gestão.

As suspeitas estariam no alvo da investigação do MP, o que não foi confirmado pela promotoria. Em esclarecimento, a ONG afirmou na quinta-feira que são “infundadas” acusações divulgadas sobre o trabalho da entidade. A organização ressaltou a gestão transparente e prestação de contas públicas e privadas.

“Seguimos firmes no nosso propósito: cuidar com responsabilidade dos quase 600 animais que hoje vivem no abrigo, com trabalho diário, voluntário e muita dedicação”, diz a postagem.

Denúncia em Camboriú

O MP também toca investigação preliminar pra apurar possíveis irregularidades no Centro de Bem-estar Animal de Camboriú (CBEA). Os principais problemas, conforme denúncia recebida pelo MP, seriam a falta de alvarás sanitário e de funcionamento, entre outros documentos para as atividades da unidade.

Nesta semana, a 3ª promotoria de Justiça deu prazo de 30 dias pro município apresentar as documentações referentes ao funcionamento do CBEA. A prefeitura informou que abrigo está em regularização e que a Vigilância Sanitária ainda desconhece a denúncia do MP.