O projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos em Itajaí será votado nesta quinta-feira, em dois turnos, podendo ser enviado pra sanção do prefeito no mesmo dia, se aprovado. A discussão e votação da proposta é a partir das 16h. Em seguida, será aberta uma sessão extraordinária para que o projeto seja analisado em segunda votação.

A pressa é porque o Legislativo quer votar o projeto antes do recesso parlamentar, a partir de sexta-feira. A regulamentação é de autoria do Executivo, enviada pra Câmara após discussões, incluindo audiência pública feita pelo Legislativo em fevereiro. O texto trata sobre a circulação dos veículos elétricos de micromobilidade individual em ruas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Se aprovadas, as regras vão começar a valer após dois meses da sanção. Inicialmente, são previstas ações orientativas antes da fiscalização efetiva. Entre as principais normas, bicicletas e patinetes elétricos só poderão andar em ciclovias ou ciclofaixas, com limite de velocidade até 20 km/h. Se não houver esses espaços, os aparelhos deverão usar o acostamento ou o canto direito da pista.

O projeto proíbe o tráfego de bicicletas e patinetes elétricos em calçadas, passeios e faixas de pedestres. Uma emenda da comissão de Constituição e Justiça, que será discutida na sessão, obriga o uso de capacete ciclístico para condutores de bicicletas elétricas e outros aparelhos autopropelidos, exceto para patinetes elétricos.

A medida, segundo os vereadores, leva em conta o aumento expressivo no número de acidentes envolvendo os equipamentos, com casos de traumas cranianos devido à falta de itens de proteção. “Além disso, a obrigatoriedade do uso de capacete se alinha ao princípio da prevenção e à promoção da segurança viária, sendo medida simples, de baixo custo e comprovadamente eficaz”, diz a comissão.

Para ciclomotores elétricos, que podem ter velocidade até 50 km/h, a circulação e estacionamento em Itajaí é prevista conforme as regras já existentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os aparelhos estão sujeitos às mesmas normas das motos, sendo obrigatórios habilitação, placa, licenciamento e uso de capacete. A fiscalização ficará a cargo da Codetran e da Guarda Municipal, prevendo punições com multas e recolhimento dos veículos.