A relação entre os chamados entes da federação — estados, municípios e a União — na maioria das vezes, é marcada pela competição. Não é raro que estados ou municípios estejam em concorrência por recursos públicos ou em disputas fiscais com o objetivo de atrair investimentos. No entanto, há um modo de se relacionar que cada vez mais ganha espaço nesse contexto e que traz para o âmbito da política um dos lemas básicos do cooperativismo: crescer juntos.

Por meio da criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (Cim-Amfri), 11 municípios da região Foz do Rio Itajaí (veja infográfico) têm se organizado para superar desafios comuns e desenvolver a região como um todo de forma sustentável. O órgão, criado em fevereiro de 2019, tem personalidade jurídica de direito público e já atua com projetos efetivos nas áreas da educação, na inspeção de alimentos de origem animal e, com maior destaque, na mobilidade urbana, com o Programa de Mobilidade Integrada Sustentável (Promobis), que teve recentes avanços na liberação de financiamento de US$ 90 milhões via Banco Mundial para execução de obras.

Uma das ferramentas de que o Cim-Amfri dispõe para cumprir seus objetivos é a condição jurídica para promover licitações compartilhadas entre os municípios associados. Um dos projetos em andamento, o PPP Educação, tem o objetivo de realizar a contratação única de serviços de construção, ampliação e conservação de unidades de educação infantil nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Luiz Alves, Navegantes e Porto Belo. A licitação compartilhada entre os cinco municípios visa substituir o processo burocrático de contratação pontual de empresas terceirizadas para cada necessidade, permitindo a redução do custo e, principalmente, maior agilidade na execução dos serviços.

A gestão compartilhada de políticas públicas é outra forma de atuação do Cim-Amfri, e um dos exemplos dessa modalidade de cooperação é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que reúne oito municípios do consórcio em uma política de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal. Com a união dos municípios, foi possível formar uma equipe técnica composta por médicas-veterinárias que atuam na inspeção dos estabelecimentos, realizam ações de combate à clandestinidade e desenvolvem atividades de caráter informativo no setor.

Promobis

A menina dos olhos do Cim-Amfri, no momento, é o Programa de Mobilidade Integrada Sustentável (Promobis), que tem como meta melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana nos municípios da região metropolitana da Foz do Itajaí com financiamento do Banco Mundial. Integra o projeto a tão sonhada construção de um túnel entre os municípios de Itajaí e Navegantes.

O projeto contempla ainda a implantação de um sistema de transporte coletivo regional com ônibus elétricos, utilizando o sistema BRT (Bus Rapid Transit), que consiste em veículos de grande capacidade transitando em faixas exclusivas, proporcionando um transporte mais eficiente e seguro, além de ecologicamente sustentável. O Promobis ainda inclui ações de micromobilidade, ou seja, para além do transporte público, a melhoria das condições de circulação de pedestres, ciclistas e usuários de veículos elétricos individuais, os famosos veículos autopropelidos.

A liberação do financiamento do Promobis via Banco Mundial avançou com mais uma etapa de negociações em Washington, entre 12 e 16 de maio, com a participação da comitiva catarinense liderada pelo governador Jorginho Mello. Participaram da comitiva o presidente da Amfri, o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, e o presidente do Cim-Amfri, o prefeito de Itajaí, Robison Coelho. “Estamos na reta final do processo. Os três principais municípios da região — Navegantes, Balneário Camboriú e Itajaí — já estão com os trâmites adiantados na Secretaria do Tesouro Nacional para que possamos assinar o contrato nos próximos meses e iniciar as obras”, afirmou Robison Coelho, após a rodada de reuniões nos Estados Unidos.

Assessoramento de projetos

O diretor-executivo da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Itajaí, Mark Caldeira, ressalta ainda a importância do Cim-Amfri no assessoramento aos municípios associados. “O Cim-Amfri nos dá um suporte técnico-administrativo em relação ao planejamento de projetos e elaboração de planos de trabalho”, destaca.

O assessoramento técnico ganha ainda mais importância nos municípios menores da região, que têm equipes técnicas reduzidas para a elaboração de projetos, mas, mesmo em Itajaí, a maior cidade associada ao Cim-Amfri, há demanda por esse apoio. “Nós temos um corpo de engenheiros que é insuficiente para todas as demandas do município. Então, muitas vezes, recorremos à equipe técnica deles na elaboração dos projetos de engenharia”, exemplifica Caldeira.