Em reunião na semana passada, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) apresentou proposta que pode incluir a corvina na lista de espécies ameaçadas de extinção. A medida gerou preocupação do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), que já tinha pedido uma reavaliação do Ministério da Pesca com base em dados atualizados.

A corvina integra o Plano de Recuperação de Espécies Aquáticas Ameaçadas. O documento traz metas, objetivos e diretrizes para garantir a preservação dos animais listados. Atualmente, são 10 planos de recuperação em andamento, contemplando 24 espécies diferentes, em sua maioria de origem marinha. 

A reunião do Conape contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O conselho é um coletivo nacional da pesca, formado por entidades da sociedade civil, pescadores e aquicultores, gerido pelo Ministério da Pesca. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente analisar a proposta e dar um parecer em 60 dias.

No plano, a corvina está apresentada como “vulnerável” na lista de espécies ameaçadas de extinção. Até então, o peixe tinha classificação LC, sigla em inglês para “menos preocupante”. Para o Sindipi, apesar de a mudança ainda não ter sido oficializada, o anúncio da nova categorização volta a pôr em xeque a atividade pesqueira.

O sindicato lembra que, desde 2022, tem alertado o governo federal e solicitado um plano de gestão para garantir a preservação da espécie e a continuidade da pesca. Em março, em reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca (CPG Demersais SE/S), o plano de gestão da corvina foi aprovado, mas o documento ainda não foi publicado.

Com a possível inclusão da corvina na lista de espécies ameaçadas, o sindicato diz que o plano de gestão fica em risco. “Embora já tenha sido aprovado do CPG, a partir da publicação da corvina na lista de espécies ameaçadas, o plano de gestão corre o risco de ser transformado em plano de recuperação, ficando sob responsabilidade exclusiva do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)”, informa.

Sindipi empenhado no Plano de Gestão da Corvina

Ainda em março, o sindicato pediu ao Ministério da Pesca e Aquicultura a reavaliação da espécie com base em novos dados. “O Sindipi está mobilizado para auxiliar o MPA na revisão dos dados e garantir que o Plano de Gestão da corvina, elaborado por dezenas de representantes de diversos órgãos públicos, academia e entidades representativas do setor industrial e artesanal, seja implementado”, defende a entidade.

O professor Roberto Wahrlich, da Univali, coordenador do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira em Santa Catarina, é quem está à frente do grupo técnico-científico do CPG Demersais SE/S, onde a situação da corvina é debatida. Ele explica que a classificação na categoria "vulnerável" para a corvina está de acordo com os dados disponíveis até a data da avaliação feita em 2022. A metodologia usada na classificação coloca a espécie em risco de extinção.

“Outros estudos publicados após essa avaliação, utilizando metodologia de avaliação de estoque, indicam que a corvina do Sul e Sudeste do Brasil se encontra sobrepescada (biomassa menor do que seria sustentável) e sofrendo sobrepesca (mortalidade de pesca maior do que seria sustentável), o que requer medidas de ordenamento para a recuperação dos dois estoques de corvina”, comenta. Ele ressaltou que essas medidas estão previstas no plano de gestão da corvina, aprovado pelo CPG Demersais no mês passado.

A corvina é uma espécie popular, com preço acessível. O peixe costuma ser a opção mais barata ao bacalhau. No Mercado do Peixe em Itajaí, a corvina pode ser encontrada a R$ 19,99 o quilo. A espécie tem peso médio entre dois e cinco quilos e tem pesca mais favorável entre agosto e outubro no litoral de Santa Catarina e do Paraná.

Pesquisador aponta falta de gestão pesqueira adequada

O professor Paulo Ricardo Schwingel, da Univali, especialista em recursos pesqueiros marinhos, avalia que a classificação da corvina para “vulnerável” aponta para falta de gestão pesqueira, hoje sob responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca.

“Esses órgãos devem fazer a gestão pesqueira adequada, ou seja, devem ser feitas avaliações de estoque com frequência desse recurso pra estabelecer limites de captura ao longo do tempo”, comenta. Para o pesquisador, colocar a espécie no status de “vulnerável” é o mais fácil, diante da falta de capacidade dos órgãos em fazer a gestão pesqueira adequada.

Ele entende que os ministérios e o ICMBio devem trabalhar em conjunto pra recuperar a espécie através de estratégias de gestão pesqueira. “O simples fato de colocar [a corvina] como vulnerável não protege a espécie. É necessário que tenha estudos permanentes da espécie para que se faça a gestão pesqueira adequada”, afirma.

Em SC, Schwingel integra o projeto Biopesca SC, que estuda há mais de um ano recursos pesqueiros catarinenses, incluindo a corvina, tainha, anchova, peixe-espada, camarões e siris entre as espécies. O projeto é financiado pela Fapesc, com apoio da Univali, UFSC, IFSC e secretaria estadual da Pesca, e seguirá até o fim do ano.

“Esse projeto pretende, já no início do próximo ano, estabelecer dados que podem contribuir para a gestão pesqueira adequada. Nós geramos pesquisa, e o estado está apoiando esse tipo de pesquisa, e esperamos continuar em 2026 pra gerar dados contínuos dessa importante pescaria”, disse o professor. Ele destaca que os dados podem subsidiar tomadas de decisão, ressaltando que é necessário fazer avaliações do estoque pra que seja possível fazer a gestão pesqueira das espécies. O ideal, conforme analisa, é que a entrada de dados seja constante para os planos de gestão.