O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, que a revista íntima vexatória é ilegal. Com isso, está proibido revistar partes íntimas ou obrigar amigos e parentes de presos a tirar a roupa sem um motivo claro. Se houver abuso no procedimento, o agente responsável poderá ser punido.

A revista íntima é usada nos presídios para tentar barrar a entrada de drogas, armas e celulares. Com a nova decisão, porém, objetos ilegais encontrados no corpo de visitantes durante esse tipo de abordagem não poderão ser usados como prova para acusá-los, já que foram obtidos de forma considerada ilegal.

Mesmo com a proibição, o STF entendeu que os presídios podem impedir a entrada de quem se recusar a passar por qualquer tipo de revista. Mas a inspeção só pode acontecer se houver motivo claro, como suspeita de que a pessoa carrega algo ilegal, denúncia anônima ou informação da inteligência.

A revista pessoal ainda é permitida em casos excepcionais, quando não for possível usar equipamentos eletrônicos. Ela deve ter justificativa clara, contar com o consentimento do visitante, ser feita em local adequado, por profissionais de saúde e apenas em maiores de idade.

O Supremo deu prazo de 24 meses para que todos os presídios do país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e detectores de metais. A compra deverá ser feita com recursos dos fundos nacional penitenciário e de segurança pública, tanto pelo governo federal quanto pelos estados.