Na tarde desta sexta-feira, a Câmara de Vereadores de Camboriú fará duas sessões extraordinárias para votar o projeto de lei que autoriza a compra do terreno, imóvel e equipamentos da Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC).  Na terça-feira, a prefeitura de Camboriú firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para evitar que o hospital da cidade fosse levado a leilão e para encerrar um processo judicial que tramitava há oito anos na Justiça.

Com a aprovação dos vereadores, o poder executivo poderá levar a compra de R$ 10 milhões adiante. Também está previsto o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, além da extinção da Fundação Hospitalar de Camboriú, que enfrentava uma série de irregularidades financeiras.

A ação foi movida pelo MPSC em 2017 para tentar solucionar o quadro de insolvência da fundação, que acumulava dívidas com o INSS, FGTS, Celesc e com os próprios funcionários. Durante esse período, para evitar a desassistência da população, o município assumiu a administração do hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando os funcionários. Segundo a prefeitura, as prestações da compra serão menores que os valores pagos de aluguel.

O procurador-geral do município, Vilson Albino, informou que o modelo de parceria público-privada que será adotado após a compra ainda será discutido. “A nossa ideia, a princípio, é trazer novamente para o município a propriedade, o que já está bem encaminhado, e, posteriormente, verificando a possibilidade, estando tudo organizado, pensar numa parceria público-privada. Mas isso é algo que o prefeito pretende mais adiante”, afirmou. O valor, segundo Vilson, será pago com uma entrada e o saldo parcelado, com o próprio caixa do município.

Atualmente, o hospital faz cerca de 300 cirurgias eletivas por mês e oferece serviços de pronto atendimento à população, atendendo principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pra promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, a solução é um marco para a saúde de Camboriú. “O acordo representa uma grande vitória para a população, garantindo que os serviços de saúde continuem sendo prestados e que o município agora tenha a propriedade do imóvel, o que possibilita futuras melhorias”, declarou.

Futuro da saúde

O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), destacou a importância do acordo para o futuro da saúde municipal. Durante um encontro na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira, ele obteve a assinatura de parceria no projeto entregue aos parlamentares. “Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma parceria público-privada (PPP) para a construção de um novo hospital, o que será um divisor de águas para a saúde da cidade”, afirmou.

Pavan ressaltou que a negociação foi resultado de um trabalho de diálogo contínuo e garantiu a continuidade dos atendimentos de urgência, emergência e cirurgias eletivas para os mais de 100 mil habitantes da cidade, 91% dos quais dependem dos serviços do SUS.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, promotor de Justiça Douglas Martins, afirmou que o desfecho positivo do acordo priorizou o principal interesse do MPSC: a continuidade do atendimento à população de Camboriú.