A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da PGR estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente em novembro do ano passado. As investigações concluíram que havia uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

"Trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas", diz PGR

Na denúncia referente a Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro — derrotada nas eleições de 2022 — exerceram papel de liderança na execução de uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", afirmou Gonet.

Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização da vontade popular expressa no resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.

"O presidente da República [Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", afirmou.