A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da PGR estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente em novembro do ano passado. As investigações concluíram que havia uma trama golpista para impedir ...
As acusações da PGR estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente em novembro do ano passado. As investigações concluíram que havia uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
"Trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas", diz PGR
Na denúncia referente a Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro — derrotada nas eleições de 2022 — exerceram papel de liderança na execução de uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".
"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização da vontade popular expressa no resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
"O presidente da República [Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", afirmou.
