Um desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) em morraria na Praia Brava, no final da rua Olímpio Manoel Cabral, foi barrado pela Guarda Municipal de Itajaí na quarta-feira. A batida dos agentes rolou após denúncias de que o corte de árvores com motosserras tinha começado antes das 7h e ainda ocorria no momento da chamada para a GM.

No local, a guarnição constatou diversas árvores cortadas e abordou dois homens que operavam as motosserras. Os trabalhadores informaram que tavam prestando serviço para uma empresa loteadora e apresentaram um documento. A GM constatou que as autorizações de corte estavam vencidas desde 9 de maio de 2024.

As motosserras foram recolhidas, mas segundo o Ibama, os equipamentos estavam cadastrados e regulares de acordo com a legislação. O caso foi repassado ao Instituto Itajaí Sustentável (Inis), que determinou a interrupção dos trabalhos no local até análise detalhada dos documentos.

Ainda durante a abordagem, a GM verificou que um dos homens era procurado pela justiça. Ele foi detido e levado ao presídio da Canhanduba

Nova fiscalização à tarde

Na tarde de quarta-feira, a Guarda Municipal deu apoio ao Inis em nova fiscalização no local, após o órgão receber outra denúncia de corte de vegetação no mesmo local. A equipe fagrou novas árvores cortadas e acompanhou a notificação da empresa responsável, que teve a licença suspensa por 90 dias.

“As informações coletadas, incluindo fotos e vídeos, foram encaminhadas ao Inis para análise e providências cabíveis. A Guarda Municipal de Itajaí segue atuando para garantir o cumprimento das normas ambientais e a segurança da população”, informou a GM.

A autorização de corte 2068/2023 foi dada em 27 de março de 2023 pelo Inis, para a D’Agostini Loteadora de Imóveis, abrangendo terreno da empresa de 59.513,50 m², com entrada pela rua Ariribá. Conforme consulta de dados no órgão ambiental, a autorização tem validade até 27 de março de 2025.

O terreno fica em uma zona de proteção ambiental e soma 309.681m² de área, que avança pela morraria. A empresa tem licença prévia para instalação de um empreendimento no local – condomínio de lotes – emitida em 2022, pelo Inis. A validade até 9 de maio de 2025 foi prorrogada por dois anos, e seria válida até 2027.

Licenças na mira

A autorização de corte na área foi dada pelo analista ambiental Felipe Lima. No final de 2024, o servidor, que estava como diretor de Fiscalização, foi afastado do cargo por decisão judicial na operação Nota Verde, do Gaeco. Na ocasião, o então presidente do Inis, Mário Cesar Ângelo, também foi afastado.

A investigação apura crimes de corrupção, infrações à administração ambiental, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o então chefe do Inis e o diretor de fiscalização liberavam licenças ambientais irregulares para ajudar empresários da região.

Os investigados são acusados de autorizar desmatamentos em APPs, com o objetivo de favorecer interesses econômicos. Não foi informado quais licenças publicadas seriam irregulares. A operação do Gaeco rolou em dezembro, cumprindo 23 ordens de busca e apreensão contra servidores investigados e nos endereços de empresas da região suspeitas de favorecimento.