No local, a guarnição constatou diversas árvores cortadas e abordou dois homens que operavam as motosserras. Os trabalhadores informaram que tavam prestando serviço para uma empresa loteadora e apresentaram documentação ligada à atividade. A guarnição constatou que as autorizações de corte estavam vencidas desde 9 de maio de 2024.
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As motosserras foram recolhidas, mas, segundo o Ibama, os equipamentos estavam cadastrados e regulares no sistema em acordo com a legislação. O caso foi repassado ao Instituto Itajaí Sustentável (Inis), que determinou a interrupção dos trabalhos no local até análise detalhada dos documentos.
Ainda durante a abordagem, a GM verificou que um dos homens possuía uma ordem de prisão em aberto. A guarnição fez a prisão e levou o foragido até o presídio de Canhanduba para o cumprimento da decisão judicial.
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Nova fiscalização à tarde
Na tarde de quarta-feira, a Guarda Municipal deu apoio ao Inis em nova fiscalização no local, após o órgão receber outra denúncia de corte de vegetação. A equipe constatou novas árvores cortadas e acompanhou a notificação da empresa responsável, que teve a licença suspensa por 90 dias.
“As informações coletadas, incluindo fotos e vídeos, foram encaminhadas ao Inis para análise e providências cabíveis. A Guarda Municipal de Itajaí segue atuando para garantir o cumprimento das normas ambientais e a segurança da população”, informou a GM.
Licenciamento
A autorização de corte 2068/2023 foi dada em 27 de março de 2023 pelo Inis para a D’Agostini Loteadora de Imóveis, abrangendo uma área de 59513,50 m², de propriedade da empresa, com entrada pela rua Ariribá. Conforme consulta de dados no órgão ambiental, a autorização tem validade até 27 de março de 2025.
O terreno fica em Zona de Proteção Ambiental e soma uma área gigante, de 309681 m², que avança pela morraria. A empresa tem licença prévia para instalação de um empreendimento no local – condomínio de lotes – emitida em 2022 pelo Inis. A validade até 9 de maio de 2025 foi prorrogada em 2024 por dois anos, até 2027.
Licenças no alvo do Gaeco
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A autorização de corte na área foi dada pelo analista ambiental Felipe Lima. No final de 2024, o servidor, que estava como diretor de Fiscalização, foi afastado do cargo por decisão judicial na operação Nota Verde, do Gaeco. Na ocasião, o então presidente do Inis, Mário Cesar Ângelo, também foi afastado.
A investigação apura crimes de corrupção, infrações à administração ambiental, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o então chefe do INIS e o diretor de fiscalização concediam licenciamentos ambientais irregulares para beneficiar empresários da região.
Os investigados são acusados de autorizar desmatamentos em APPs, com o objetivo de favorecer interesses econômicos. Não foi divulgado quais licenças emitidas seriam irregulares. A operação do Gaeco rolou em dezembro, cumprindo 23 ordens de busca e apreensão contra servidores investigados e nos endereços de empresas da região suspeitas de favorecimento.
